Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Alvaro Dias apresentou o relatório do TCU sobre a auditoria da dívida pública brasileira que ele solicitou via requerimento aprovado no Plenário há alguns meses. O senador destacou que o Tribunal de Contas realizou um notável trabalho de competência técnica, mesmo com todas as limitações dos seus quadros técnicos. O relator da auditoria da dívida pública foi o ministro Aroldo Cedraz.
“O resultado apresentado pelo TCU é exemplar e elogiável. Os nossos cumprimentos ao Tribunal de Contas. Certamente uma equipe de técnicos extremamente qualificada, sob a liderança do ministro Aroldo Cedraz, deu guarida a essa nossa pretensão de poder apresentar alguns números relativamente à gravidade da dívida pública brasileira, uma dívida que alcançou, já em abril, R$ 5,45 trilhões, ou seja, 75,9% do produto interno bruto”, afirmou o senador.
No seu discurso, o senador Alvaro Dias afirmou que a auditoria na dívida pública que ele solicitou ao TCU hoje nos revela que o país não vem cumprindo a legislação vigente em relação ao endividamento. O senador afirmou que não há respeito, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe providências que deveriam ser adotadas e não foram, em relação ao endividamento público, como, por exemplo, a instituição de um Conselho Fiscal, um Conselho de Gestão Fiscal, ou como, por exemplo, o dispositivo que impõe a instituição de um registro eletrônico, para, com transparência, demonstrar à sociedade os valores da dívida dos três entes da Federação, com tempo de carência, taxas de juros.
“Isso tudo não ocorreu em relação à dívida pública. Não respeitamos nem mesmo a Constituição, que estabelece a necessidade de legislação complementar para regular o limite do endividamento. Isso também não ocorreu”, reiterou o senador.
Alvaro Dias apresentou no Plenário algumas das conclusões do TCU a respeito da dívida pública brasileira:
– O tribunal entende que é necessário cobrar a ferramenta tecnológica para o acompanhamento e controle sistematizado dos leilões de títulos públicos, com vistas a ampliar a capacidade de atuação do Tribunal de Contas no controle da dívida mobiliária, que constitui o principal componente da dívida pública federal.
Essa medida deveria ser adotada em consonância com o voto proferido no plenário do Tribunal de Contas da União;
– O Tribunal de Contas alega não ter condições de atestar a validade das informações recebidas para essa avaliação. Neste sentido,. pediram a seguinte providência: “Determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo que, à época do monitoramento da presente deliberação, desenvolva e aplique testes substantivos, com o objetivo de avaliar a validade e a fidedignidade das informações relativas à dívida pública.”
O TCU vai além em seu pedido de providências, como destacou Alvaro Dias na Tribuna: “Determinar […] que realize autoria específica, com o intuito de avaliar a eficiência e a transparência do mecanismo dedealers dos títulos do Tesouro brasileiro, com a realização [também] de testes […]”.
Para o senador, essa conclusão pressupõe que podem existir irregularidades com a prática de taxas de juros diferenciadas entre dealers e não dealers. A dívida do Brasil tem 12 dealers: são nove bancos e três corretaras independentes. E há suposição de que irregularidades possam ser identificadas, se eventualmente uma auditoria mais completa for realizada.
“Portanto, o que se propõe é maior transparência nesse mecanismo de dealers dos títulos do Tesouro brasileiro, com a realização de testes substantivos, estatísticos, ou, preferencialmente, utilizando ferramentas de análise de dados e inteligência artificial ou que possam, efetivamente, identificar operações ou grupos de operações eventualmente fora do padrão. A suspeita é a de que existem operações fora do padrão, e, portanto, há necessidade de um aprofundamento na auditoria – e, aí, há que se buscar uma auditoria com instrumentos mais adequados para a sua viabilização –, a fim de que se esclareça, realmente, se existem operações fora do padrão”, argumentou o senador Alvaro Dias.
Alvaro Dias também aproveitou para chamar atenção para a dramática situação das contas públicas brasileiras, agravada principalmente pelo crescimento descontrolado da dívida interna, que chegou a R$ 5,045 trilhões, o equivalente a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Há dez anos, o valor era de R$ 1,5 trilhão, conforme o parlamentar. Alvaro Dias lembrou que há outras nações com alto nível de endividamento, mas são países que cresceram com os investimentos realizados ao contraírem empréstimos.
“Isso não ocorreu com o Brasil. O Brasil se endividou e alimentou o sistema financeiro com altas taxas de juros. Os investimentos não ocorreram, foram investimentos pífios, insuficientes. Aliás, a falta de investimentos coloca o Brasil numa situação de vexame internacional no ranking dos países emergentes. Entre as nações de renda média, só investimos mais que a África do Sul. Perdemos para todos os outros. Em matéria de produtividade, por exemplo, estamos à frente somente da Ucrânia e do Siri Lanka”, lamentou o senador Alvaro Dias.
