O senador Alvaro Dias afirmou, nesta terça-feira (19), que não há como apoiar a medida provisória 841, editada pelo governo Temer, para modificar a destinação do produto da arrecadação das loterias. A medida reduz fortemente a destinação de recursos para o esporte brasileiro, principalmente na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. A estimativa é de que cerca de R$ 514 milhões deixem de ser aplicados no esporte para serem transferidos a outras áreas do governo.
Para o senador Alvaro Dias, seria uma incoerência ele apoiar esta medida, pois foi relator do projeto que promoveu alterações na Lei Pelé para criar novos programas de incentivo ao esporte. O projeto foi transformado na Lei 12.395, sancionada com a emenda apresentada por Alvaro Dias que garantiu à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal. O texto da nova lei, com a inclusão de emenda do senador Alvaro Dias, possibilitou a destinação de recursos para a manutenção e ampliação do trabalho desenvolvido por cerca de 1.386 associações esportivas, filiadas à Confederação Brasileira de Clubes, que passaram a receber repasses por intermédio das loterias esportivas.
“A minha emenda, presente na lei sancionada pela presidência da República em 2011, garantiu um total de cerca de R$ 38 milhões aos clubes esportivos sociais, e o mais importante: impôs que os recursos fossem utilizados exclusivamente para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Com esta garantia, os clubes passaram a poder cumprir sua função de formar novos atletas brasileiros. Portanto, não dá para apoiar essa medida que retira os já escassos recursos das loterias destinados ao esporte. Além do que, fazer esta alocação de verbas não é solução para nada”, criticou Alvaro Dias.
