Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou a continuidade da tramitação de uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão, que pedia a revogação da Lei Rouanet. A sugestão, protocolada por Marcelo Faria, de São Paulo, recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas, requisito para ser encaminhada à análise dos senadores da CDH. Entretanto, a maioria dos membros comissão mandou a proposta para o arquivo.
O autor da sugestão legislativa argumentou, ao apresentar sua proposta, que o dinheiro destinado para projetos escolhidos pelo governo deveria “estar no bolso dos trabalhadores”. O senador Alvaro Dias também vem sendo um forte crítico dos exageros cometidos pelo Ministério da Cultura na concessão dos benefícios desta lei, e também da falta de transparência na apresentação de informações sobre os projetos atendidos pelo governo. Para dar maior transparência a essas informações, o senador Alvaro Dias apresentou projeto que obriga a publicação na internet de dados sobre os projetos culturais que captaram recursos por meio da Lei Rouanet, e que não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
O projeto do senador, que já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara, torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura, assim como os pendentes de prestação de contas.
“Há muito desperdício e privilégio na execução da Lei Rouanet. Com a aprovação do meu projeto, haverá a obrigatoriedade de publicação de todos os atos no Diário Oficial e no site do Ministério: os convênios, a análise da prestação de contas, entre outros. As informações vão constituir um portal da transparência na área de incentivo à cultura. Portanto, desta forma, a sociedade poderá exercer uma fiscalização mais eficiente sobre os recursos de projetos culturais que recebem renúncia fiscal”, afirmou o senador Alvaro Dias.
De acordo com depoimento dado no ano passado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, havia na sua pasta um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas e auditorias. A sociedade, portanto, não tem qualquer informação sobre que projetos são esses, quanto foi liberado pelo Ministério, e se os objetivos foram alcançados.
O projeto de Alvaro Dias aguarda ser avaliado e votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
