A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que acaba com o foro privilegiado de cerca de 58 mil autoridades, foi aprovada por unanimidade, sem alterações, esta terça-feira (11/12), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A matéria, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos pela próxima legislatura.
Presidida pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), a comissão especial realizou votação simbólica do texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). “A comissão fez uma leitura correta das aspirações da população, retratada especialmente nas urnas nas últimas eleições”, afirmou Alvaro Dias, após a aprovação do projeto. “No início de fevereiro certamente aprovaremos terminativamente a matéria no plenário da Câmara dos Deputados”.
O líder do Podemos no Senado destacou ainda a importância da mobilização da sociedade para a aprovação do texto na comissão especial. “Temos que agradecer aos militantes das redes sociais que atuaram bravamente, nos últimos dias, impulsionando esse desejo da coletividade pelo fim do foro”, assinalou Dias. “Esta é uma vitória da nova Justiça que se deseja para o país, em que todos são iguais perante a lei. É um avanço civilizatório”.
Na prática, a PEC 10/2013 do senador Alvaro Dias – que na Câmara recebeu a numeração 333/2017 – acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.
Nas últimas semanas, o projeto recebeu apoio maciço da população e de movimentos sociais, como o Vem Pra Rua Brasil e o Movimento Desaforo, principalmente por meio das redes sociais. Na semana passada, o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fez a entrega de um abaixo-assinado que reuniu mais de 715 mil assinaturas em apoio à PEC do senador.
Parabens senador Alvaro Dias. O senhor realmente nos reoresenta. Obrigada.
Todos somos iguais perante a lei então nada de foro privilegiado
Parabéns Álvaro Dias, e parabéns a todos os envolvidos e ao povo que cansou da roubalheira e se manifestou maciçamente nas redes sociais, teremos orgulho do nosso país,começou uma nova geração de governo.
Enfim, a Justiça está funcionando no Brasil e queira Deus que o bom senso continue entre os bons políticos.
Cabe a eles construirem um novo Brasil.
Infelizmente,,,,,temos poucos políticos responsáveis, honestos,,,,,,como Álvaro Dias,,,,,,,,quem sabe nosso presidente possa aproveitar a capacidade deste íntegro homem para integrar, em sua equipe,,,,pois ele tem todos os requisitos,,,,,,,para ajudar tirar nossa Nação do lamaçal,,,,,que os corruptos,,,,nos lançaram
Parabéns e graças a Deus. ????????
Muito orgulho de nosso Senador!!! Parabens!!!
Parabéns Senador Álvaro Dias, o senhor é um exemplo de político e cidadão… Tenho o prazer de conhecê-lo e o ter como representante…
Sim.eu sou a favor da pec 10/2013 pelo fim do foro previlegiado
Desejo que nenhum cargo politico tenha foro privilegiado. Nem presidente vice presidente nem STF. Todos somos iguais perante a Lei. A Constituicao Brasileira e para todos. Parabens pelo comeco . Continuaremos na luta.
Parabens aos senhores , o Brasil precisa de justiça pra ser grande e de todos !!!
Parabéns pela PEC aprovada. Agora a população brasileira quer que acabem com as vantagens dos governantes, juízes e outros. Somente devem receber seus salários que já são de bom ramanho pelo cargo que exercem; além de terem que contribuir com o imposto de renda e INSS, como qualquer cidadão.
Temos que fazer valer as leis e a vontade do povo.Politicos devem trabalhar pelo pais e povo.Não legislar em causa propria.
Parabéns Sr Álvaro Dias !!!
Agora todos somos iguais diante da lei…
Nós q elegemos Bolsonaro, apoiamos e dizemos sim ao projeto do Sen. Álvaro Dias.
Parabéns, Senador Álvaro Dias. Todo meu respeito e admiração à Vossa Excelência.
Parabéns senador você é um político onesto e que Deus abençoe vocês pelo bem do brasileirão no tá mil pro senhor
Parabéns a todos!!!!
Parabéns Deputado Diego Garcia! Sempre trabalhando pelo correto. Oxalá a Câmara dos Deputados tivesse maioria de homens e mulheres empenhados na luta em prol do bem de todos.
Parabéns Senador, valeu o seu empenho e luta. Os brasileiros honestos lhe agradecem.
Eu apoiei essa iniciativa. Precisamos que cumpram a constituição sem viés político: todos são iguais perante a lei!
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