Está pronta para votação no Plenário da Câmara a PEC de autoria do senador Alvaro Dias que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. Essa prerrogativa de foro se aplica aos ocupantes de alguns cargos públicos que não podem ser julgados pela justiça comum, e seus processos são transferidos para tribunais superiores ou para o Supremo Tribunal Federal.
Pelo texto aprovado na comissão especial em dezembro de 2018, que é o mesmo que já foi aprovado no Senado, o Supremo só vai julgar casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, e do presidente do próprio STF. Para o autor da PEC, o senador Alvaro Dias, o fim do foro é a proposta mais importante que tramita no Congresso: “É a pauta mais importante porque vai ao encontro do que quer a sociedade brasileira: o fim dos privilégios dos políticos. O fim do foro é um salto civilizatório que põe fim à impunidade no País”, disse.
Alvaro Dias disse ainda que o Congresso não pode continuar fazendo papel de almoxarifado, apenas aprovando propostas do Poder Executivo e deixando que o Poder Judiciário legisle.
A deputada federal Renata Abreu tem mobilizado a bancada do Podemos para que a PEC 333, do senador Alvaro Dias, pelo fim do Foro Privilegiado, seja aprovada na Câmara Federal. A deputada afirma que a bancada do partido está mobilizada para que a PEC seja aprovada sem qualquer alteração no Plenário: “É muito importante aprovar a PEC de Alvaro Dias, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros”.
Já o deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, acredita que seus netos, quando adultos, irão viver em um País mais organizado, justo, seguro e sem corrupção. Para isso, no entendimento do parlamentar, o Congresso tem um papel preponderante na aprovação das reformas estruturantes.
Entre elas, o deputado Roberto de Lucena cita as reformas da Previdência e tributária. E a mais importante, na avaliação de Roberto de Lucena, é a proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado. O deputado do Podemos espera que o Parlamento tenha a sensibilidade para aprovar a matéria com a máxima urgência. de diversos partidos discutem o tema.
A votação urgente do projeto que acaba com o foro privilegiado tem motivado apelos de deputados de diversos partidos. É o caso do deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, que disse acreditar que o combate à corrupção passa pelo fim do foro privilegiado. Ele relata que se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir que o tema entre logo na pauta do Plenário. Luiz Flávio Gomes entende que a extinção do foro privilegiado é um anseio social que ficou claro nas últimas eleições e que, portanto, conta com amplo apoio popular. Segundo o congressista, a aprovação do fim do foro marcará o reencontro do Congresso com o desejo legítimo dos cidadãos.
Coronel Armando, do PSL de Santa Catarina, foi outro deputado que também defendeu a aprovação das reformas necessárias para o crescimento do País. Ele integra a Frente Parlamentar contra a Corrupção e pede à presidência da Câmara a inclusão da PEC do foro privilegiado na pauta de votações.
