O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou Projeto de Lei para viabilizar a transmissão de debates, entrevistas e coberturas jornalísticas sobre as eleições com base em critérios objetivos.
A proposta do senador altera a Lei n° 9.504/97 – que estabelece normas para as eleições – corrige distorções para igualar a legislação eleitoral ao texto constitucional.
Atualmente, enquanto a Lei das Eleições assegura a participação de candidatos filiados a partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, a Constituição Federal restringe a participação no horário eleitoral gratuito apenas aos candidatos dos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, ou tiverem elegido pelo menos quinze deputados.
“Como se vê, ainda que não tenha alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição Federal, o partido que obtiver, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, poderá ter acesso às emissoras de rádio ou televisão mediante a participação em debates. Para corrigir essa grave distorção existente nos critérios de acesso aos meios tradicionais de comunicação social, a legislação deve ser idêntica à da Constituição”, diz o senador na justificativa.
O projeto também regulamenta as coberturas jornalística e entrevistas individuais para garantir a participação de todos os candidatos, com o mesmo tempo de participação. “A realização de entrevistas e coberturas jornalísticas deve sempre procurar respeitar o princípio da igualdade, de modo que não haja desequilíbrio ou privilégio a nenhuma candidatura”, reforça o senador na justificativa.
No texto, Alvaro Dias propõe ainda que a lei assegure a transmissão de debates por meio de redes sociais e portais de imprensa de responsabilidade das emissoras de rádio e de televisão.
