O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou projeto, esta semana, que modifica pontos da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de aumentar o rigor sobre a política fiscal brasileira e possibilitar uma maior fiscalização da sociedade sobre os gastos com a dívida pública.
O Projeto de Lei 107/2019 cria um “piso” para o resultado primário, equivalente a um déficit de, no máximo, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano a que o resultado fiscal se refira. Em 2018, por exemplo, o déficit primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta no ano) foi de 1,57%. Em 2017, o índice negativo chegou a 1,69%. Os resultados negativos vêm ocorrido nos últimos cinco anos, provocando o aumento da dívida pública e a paralisação de investimentos.
“Em momentos de perda de confiança, o aumento do custo da dívida torna a rolagem muito cara, uma vez que quem empresta dinheiro ao governo cobra juros mais altos, o que obriga o governo à monetização, com impactos danosos sobre câmbio e inflação, ou à moratória e à reestruturação forçada, que conduzem a economia ao caos e à paralisação”, justifica Alvaro Dias.
O projeto obriga ainda o Poder Executivo a prestar contas, ao Congresso Nacional e à sociedade, da política de gerenciamento da dívida pública federal. A prestação de contas, que ocorreria duas vezes ao ano, obrigaria o governo a explicitar a forma como lida com os riscos e custos inerentes ao gerenciamento da dívida pública.
A matéria também coíbe abuso dos instrumentos de incentivo à economia, que nos últimos anos tem provocado a redução de receitas e aumento dos gastos, corroendo o orçamento público. Para isso, o projeto propõe a criação de um limite máximo para subvenções, equivalente a 2% da receita corrente líquida do ente que as conceder, com limite de 120 meses. “No entanto, tomamos o cuidado de excetuar da regra as subvenções dirigidas a entidades assistenciais sem fins lucrativos e a projetos de pesquisa científica, que cumprem funções fundamentais para o bem-estar social e para o crescimento econômico, respectivamente”, explica o senador.
