A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, esta terça-feira (21/05), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que extingue o sigilo de empréstimos concedidos por bancos públicos – como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – a Estados estrangeiros. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2014 elimina o sigilo de operações de crédito em três hipóteses, alternativamente.

A primeira é no caso de o contratante for Estado estrangeiro. A segunda é se a operação contar com garantia direta ou indireta do Estado estrangeiro. A terceira é se a operação for custeada total ou parcialmente por recursos provenientes de fundos orçamentários ou da concessão de empréstimos à instituição financeira por parte do respectivo ente público controlador.

Na última hipótese está inclusa grande parte dos empréstimos do BNDES a empresas brasileiras, uma vez que tais operações geralmente contam com recursos de fundos públicos ou mesmo com dinheiro do Tesouro Nacional transferido para o banco oficial. Alvaro Dias lembra que apresentou o projeto em 2014, quando surgiram denúncias envolvendo empréstimos oferecidos pelo governo brasileiro a outras nações.

“Era uma iniciativa inusitada. O governo promovia empréstimos com a tarja de sigilosos. Estávamos impedidos de conhecer as taxas de juros, os prazos de carência e, eventualmente, a possibilidade de retorno dos recursos emprestados”, assinalou o líder do Podemos no Senado. “Verificamos que a irresponsabilidade administrativa leva ao calote. Nações caloteiras, como Cuba e Venezuela, já apresentam atraso de mais de R$ 2,3 bilhões”, completou.

“No período de seis anos, foram R$ 716 bilhões repassados ao BNDES. Já R$ 478 bilhões do Tesouro Nacional tomados no mercado com taxas de juros de até 15% foram repassados ao BNDES, que emprestou de 3% a 6% a nações estrangeiras. E mais de R$ 200 bilhões foram retirados do FAT e do FGTS, portanto recursos dos trabalhadores brasileiros, e repassados ao BNDES para a consecução desses empréstimos”, acrescentou Alvaro Dias.

O relator da matéria na CAE foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Já aprovado nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá para apreciação do plenário do Senado.

1 COMENTÁRIO

  1. Quando voces vão se preocupar com a população e vão fazer propostas e aprovar o aumento do salário minimo neste país. Façam uma experiencia para verificar se algum de voces conseguem sobreviver com este valor atual. Peguem seus salarios separem o valor do salario minimo e paguem o aluguel ou prestação da casa própria paguem a conta de agua e luz e outros impostos plano se saude e outras despesas e o que sobrar vá ao supermercado fazer as compras para sustentar a familia durante trinta dias até receber novamente.talvez eu seje burro por não ter condições de estudar e fazer um curso de economia mas acredito que os que comandam o ministerio da economia tem algum conhecimento mas não aplicam na sua integra. Com este salario não rem como fazer a economia girar uma vez que a maioria vive esta miséria e não tem condições de comprar nada e quando faz compra uma coisa de cada vez leva doze meses ou mais para pagar e depois poder comprar outro produto estaguinando a economia e por consequencia os empregos. Será que voces politicos e empresários deste país querem o dinheiro só para voces acham que vão levar no caixão depois de morrer . Vamos dividir e valorizar quem realmente leva este pais nas costas que são os trabalhadores em geral. Continuem ganhando seus altos salários mas permitam que todos tenham acesso a melhores salarios para poder usufruir melhor com sua familia. Não adianta nada investirem em novas tecnologias produtos cada vez mais modernos se não vai ter para quem vender . Com salários maiores todos sairão ganhando . O governo vai receber mais impostos o empresário vai ganhar maisvcom o aumento das vendas a população que vai deixar de ser refem de bancos financeiras e do governo em geral. Reflitam e façam projetos aprovem e coloquem em prática antes que o país se transforme igual aos nossos vizinhos o Paraguai Venezuela
    E outros piores.acordem para a realidade .

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