O Podemos protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), esta quarta-feira (29/05), a fim de devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão considerado estratégico para ações de combate à corrupção – para o Ministério da Justiça. O líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Podemos-PR), explica que é competência do presidente da República determinar a localização do Coaf.

“O presidente fez isso por meio de medida provisória. A Câmara dos Deputados não podia desautorizar o presidente nesta matéria. Isto significou invasão de competência, é inconstitucional. Agora esperamos que o Supremo acolha esta ação direta de inconstitucionalidade que protocolamos hoje, de modo a manter o Coaf no Ministério da Justiça”, afirmou Alvaro Dias.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 870/2019, que trata da reforma administrativa, aprovou emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça e o realoca no Ministério da Economia. A decisão foi mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 22, e confirmada pelo Senado, esta terça-feira (29).

Na semana passada, após a votação da MP na Câmara, o senador Alvaro Dias apresentou destaque para que o Coaf fosse mantido no Ministério da Justiça. Porém, o plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, a matéria do jeito que veio da Câmara.

Veja a íntegra da Adin protocolada pelo Podemos no STF: Minuta ADI MP 870 (2) – revisão – 29.5 (2) – versão final –

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4 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns Senador, sou de Minas Gerais, os nossos senadores, silentes, nos envergonham, precipuamente, quando denotamos a sua atuação. Anastásia, Carlos Viana,, e o outro que nem me lembro do nome, aqui do nosso Estado. Mais uma vez, parabéns, nessa ação contra a usurpação de poder. Obrigado em nome da maioria absoluta do povo brasileiro de bem.

    • Bom dia Gilmar. Na política aprendi a conviver com as críticas, sejam para construir ou para destruir. Elas são importantes para que o homem público não se acomode e fique sempre atento. Um forte abraço e meu muito obrigado.

  2. Parabéns Senador Alvaro Dias pela tentativa no STF de fazer retornar o COAF para o Ministro Sérgio Moro, isso é o anseio da Sociedade Brasileira.

    • Eloi, muito obrigado pelas palavras de apoio e consideração. Estímulo importante para continuar a seguir em frente na busca de um país melhor para todos. um forte abraço.

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