“Há hoje um apelo nacional para que o presidente da República vete o projeto do abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados”. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (20/08), no Plenário, pelo senador Alvaro Dias, Líder do Podemos. O senador manifestou seu integral apoio a essa reivindicação da sociedade, de que o presidente Bolsonaro vete – se possível integralmente – o PLS 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Alvaro Dias disse na sessão plenária que o pedido dele e de outros senadores a favor do veto foi documentado por meio de um abaixo-assinado e enviado ao Palácio do Planalto.
No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias ressaltou não ser contrário à discussão sobre uma legislação que puna abuso de autoridade. Entretanto, o texto aprovado, na visão do Líder do Podemos, é tendencioso e passa a impressão de ser uma medida contra a Operação Lava Jato, uma vez que criminaliza agentes públicos, de segurança, autoridades judiciárias, como policiais, membros do Ministério Público e da Justiça.
“É uma proposta seletiva, que passa a ideia de ser uma tentativa de atemorização, de amedrontamento, de intimidação daqueles que investigam, daqueles que denunciam e daqueles que julgam, muitas vezes condenando. Nós estamos vivendo um momento em que se estabelece um confronto daqueles que desejam realmente a institucionalização de uma política de combate permanente à corrupção e daqueles que preferem o restabelecimento da impunidade como regra. Certamente em qualquer regime, em qualquer sistema, em qualquer nação, a impunidade pode existir, mas nós não desejamos que ela seja a regra no nosso País”, analisou o senador.
Para Alvaro Dias, há hoje uma estratégia de dilapidação dos mecanismos competentes para auxílio à investigação judiciária, que, na visão do senador, estão sendo atingidos por atitudes, decisões e providências que significam retrocesso e a fragilização desses instrumentos de combate à corrupção.
“Além da lei que impõe rigor no abuso de autoridade, nós estamos verificando que o Coaf está sendo dinamitado. Vai desaparecer. Há uma medida provisória, já editada pelo Presidente da República, que transforma o Coaf em outra entidade, em outro órgão. E é submetido ao Banco Central. E o seu Presidente, que foi escolhido por quem deveria escolher, o Ministro Sergio Moro, é agora afastado, certamente porque condenou uma medida monocrática do Presidente do Supremo que impede a utilização das informações sigilosas do Coaf nas investigações, em várias operações. Correndo o risco estão cerca de 5 mil inquéritos e ações em curso. Portanto, há, sim, uma espécie de conspiração contra a Lava Jato e, mais do que isso, contra o combate à corrupção, uma conspiração que procura atingir aqueles que tentam desbaratar organizações criminosas da maior periculosidade, quadrilhas organizadas no País, para o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e toda natureza de crime, crimes que estão sendo ora investigados em cerca de 27 operações, seis delas no contexto da Operação Lava Jato, e as demais, além da Operação Lava Jato”, concluiu o senador Alvaro Dias.
Foto: Thati Martins
