O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e diversos parlamentares participaram, esta terça-feira (03/12), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. O líder do Podemos foi eleito presidente da frente, que é composta por 179 deputados e 33 senadores.
O objetivo da Frente é aprovar, no Congresso, o projeto que insere na Constituição a prisão de condenados em segunda instância. “É fundamental que a prisão em segunda instância volte a ser praticada no Brasil”, afirma Alvaro Dias. “A ausência da prisão em segunda instância significa que o bandido, o criminoso, o marginal, o assassino, o ladrão que tem dinheiro jamais será preso”.
“Ele terá quatro graus de Justiça, irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar solto. Com um bom advogado e dinheiro, o bandido envelhece sem ser preso, morre antes de ser preso. É a vitória da impunidade. Basta lembrar que, dos 193 países ligados à ONU, apenas o Brasil não prende em 1ª ou 2ª instância. Quer dizer que nós estamos certos e todos eles errados? Ou nós estamos na contramão?”, questiona o senador.
No mês passado, o STF decidiu que a prisão de uma pessoa condenado só pode ser decretada com o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. Trata-se de mudança no entendimento adotado pela Corte desde 2016, o que, segundo Alvaro Dias, representou “um abraço ao atraso, realizado por seis ministros do STF, que acabaram com a prisão em segunda instância”.
Atualmente, há duas propostas que retomam a prisão em segunda instância. Uma é o Projeto de Lei (PL) que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A outra é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em discussão na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Frente, as propostas são complementares. “Defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, destaca Alvaro Dias.
Parabéns Senador Álvaro Dias.
Senador Álvaro Dias, confiamos na sua capacidade seu Patriotismo sua coragem seu anseios por um BRASIL sem corruptos ,estamos prontos a ir pras ruas para dar apoio a um BRASIL que sonhamos como vossa excelência prega, nos população estamos juntos.
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