Aprovado projeto de Alvaro Dias que incentiva investimento em proteção ambiental

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, esta quarta-feira (11/12), o projeto de lei (PL) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que cria o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde. O PL 5173/2019 estabelece mercado de capitais para estimular os produtores rurais brasileiros a preservarem as florestas.

Para isso, a matéria prevê o estabelecimento de um Certificado de Ativo de Floresta, que representa os ativos florestais preservados, equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) sequestrado na natureza. O certificado possibilita o oferecimento de recompensas financeiras ao esforço preservacionista, em um modelo jurídico similar ao que regula o crédito de carbono.

A proposta do líder do Podemos não envolve dinheiro público, e propicia que atividades de conservação funcionem inteiramente com financiamento privado. A ferramenta idealizada pelo senador, uma vez disponível, abrirá espaço para qualquer investidor, de qualquer país, aplicar na preservação das florestas nativas do Brasil, inclusive a Floresta Amazônica.

De acordo com o projeto, qualquer área de floresta nativa, inclusive as protegidas por lei federal, como a reserva legal em propriedade rural, poderá ser objeto de certificação. Haverá a medição do equivalente de carbono sequestrado, e esse volume seria certificado por uma certificadora com credibilidade internacional.

O desafio, como explica Alvaro Dias, é criar um bom sistema de medição e certificação e atrair investidores. Da parte do agricultor, a obrigação será a de manter a floresta nativa preservada pelo estipulado na Cédula de Produto Rural negociada em bolsa. O governo também poderá usar esse mecanismo para preservar as florestas em terras da União ou do Estado. A relatora do projeto na CRA foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O texto será agora avaliado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.