O senador Alvaro Dias, acompanhado de um grupo de parlamentares, após uma entrevista coletiva na Câmara, foi ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira (11/03) entregar uma carta ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, general Sérgio José Pereira, com o pedido para que o presidente da República retire da pauta do Congresso o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento e pode ser examinada também em sessão do Congresso Nacional ainda hoje.
Alvaro Dias, na entrevista coletiva, defendeu o encaminhamento da carta para restabelecer a relação republicana entre Executivo e Legislativo e defendeu que a presidência da República envie logo ao Congresso os projetos de reformas.
“Essa carta, idealizada pelos companheiros que aqui se encontram endereçada ao presidente da República, é uma tentativa de restabelecer uma relação republicana entre os Poderes. Esse Congresso tem que contribuir. O governo tem que ser um governo mudancista. Que tenha apetite pelas reformas. Tem que ser criativo, tem que inovar. Encaminhar propostas de reformas ao Legislativo e cobrar do Legislativo. Aí sim, a sociedade tem o direito de nos cobrar, como tem hoje o direito de nos cobrar em muitas ocasiões, em muitas opções do Parlamento”, disse o senador.
A proposta de alteração na lei orçamentária tem sido motivo de polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o relator-geral da CMO ou a comissão mista somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que tiver sido acrescido.
