Para regulamentar uma situação que já devia ter sido resolvida há mais tempo pelo Banco Central, e também para ajudar os brasileiros prejudicados pela crise do Coronavírus, o senador AlvaroDias apresentou projeto que estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. De acordo com o projeto do senador, este teto valeria para todas as dívidas contraídas pelos consumidores entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Na justificativa do seu projeto, o senador Alvaro Dias destacou que essa devia ter sido uma iniciativa do Banco Central, que, para ele, já poderia ter ter atuado para estabelecer um teto para os juros em diversas modalidades de crédito, já que tem competência para isso. Esse teto se faz ainda mais necessário, segundo o senador, pelo momento de crise que o Brasil enfrenta.
“Nesse período de crise, o pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito, seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com instituições financeiras cobrando mais de 600%. Situação semelhante ocorre com o cheque especial” destacou Alvaro Dias.
O Líder do Podemos afirma ainda na sua proposição que esse endividamento no cartão de crédito e cheque especial vai criar um enorme passivo, assim como irá drenar os minguados recursos das famílias brasileiras e dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica.
“Os juros altos induzem a inadimplência, que por sua vez, elevam o risco e o custo da operação. Tal situação configura círculo vicioso de difícil resolução natural. Por isso, trata-se de uma ação de urgência estabelecer um teto para os juros nessas modalidades de crédito. Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% ao ano é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, disse o senador.
Para não se correr o risco de a instituição reduzir o limite de crédito, excepcionalmente durante este período de crise e recessão, o projeto do senador Alvaro Dias também impede a redução do limite nas modalidades de cheque especial e do cartão de crédito. Um dos itens do projeto impõe que os limites de crédito disponível desde a data de 28 de fevereiro de 2020 não poderão ser reduzidos até julho de 2021.
