A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, apresentou requerimento na Câmara dos Deputados em que pede a inclusão imediata da PEC 333/2017 na ordem do dia do Plenário. A PEC, de autoria do senador Alvaro Dias, altera a Constituição para acabar com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades no Brasil no caso dos crimes comuns.
O requerimento da deputada Adriana Ventura foi assinado pelos deputados Léo Moraes, do Podemos de Rondônia; José Nelto, do Podemos de Goiás; Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro; Diego Garcia, do Podemos do Paraná; Ubiratan Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul; Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina; Joaquim Passarinho, do PSD do Pará; Dr. Leonardo, do Solidariedade de Mato Grosso; e pela deputada Greyce Elias, do Avante de Minas.
O projeto do senador Alvaro Dias foi apresentado no ano de 2013, e após ser aprovada na CCJ e no Plenário, chegou à Câmara em junho de 2017. Na Câmara a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, ao final do ano de 2018. Desde então o projeto está no Plenário aguardando ser colocado em votação pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
O senador Alvaro Dias reiteradas criticou a demora da Câmara dos Deputados em se posicionar sobre o tema, já aprovado pelo Senado. “Nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no país, para estabelecer penalidades a outras pessoas quando continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a Justiça a impunidade”, afirma o senador.
