O Senado Federal votará, esta quinta-feira (06/08), o projeto do senador Alvaro Dias que limita em 30% ao ano a cobrança dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. A matéria será o primeiro item da pauta do dia, conforme acertado em reunião dos líderes partidários durante a semana.
A proposta estabelece o teto dos juros para dívidas contraídas entre março e dezembro deste ano – atualmente, a média dessas taxas ultrapassa 300% ao ano, podendo chegar a quase 800% ao ano. O projeto também institui o crime de usura na eventualidade da superação do limite estabelecido, além de impedir que as instituições financeiras reduzam a oferta de crédito nas modalidades do cartão e do cheque especial.
Na justificativa do seu projeto, o senador Alvaro Dias destacou que essa devia ter sido uma iniciativa do Banco Central, que, para ele, já poderia ter ter atuado para estabelecer um teto para os juros em diversas modalidades de crédito, já que tem competência para isso. Esse teto se faz ainda mais necessário, segundo o senador, pelo momento de crise que o Brasil enfrenta.
“Nesse período de crise, o pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito, seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com instituições financeiras cobrando mais de 600%. Situação semelhante ocorre com o cheque especial”, assinala Alvaro Dias.
O Líder do Podemos afirma ainda na sua proposição que esse endividamento no cartão de crédito e cheque especial vai criar um enorme passivo, assim como irá drenar os minguados recursos das famílias brasileiras e dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica.
“Os juros altos induzem a inadimplência, que, por sua vez, eleva o risco e o custo da operação. Tal situação configura círculo vicioso de difícil resolução natural. Por isso, trata-se de uma ação de urgência estabelecer um teto para os juros nessas modalidades de crédito. Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 30% ao ano é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, sustenta o senador.
