O plenário do Senado aprovou, em sessão remota esta quarta-feira (2), o substitutivo do senador Alvaro Dias ao projeto que veda qualquer corte na concessão de bolsas de pesquisa enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto proíbe a interrupção de pagamento e o cancelamento de bolsas de estudo e de apoio financeiro concedidos no âmbito de programas e normas federais e alcança o fomento à iniciação científica e tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, e à educação superior em nível de mestrado e doutorado. O texto estabelece que as bolsas deverão ser mantidas durante o estado de calamidade. No caso específico da atual pandemia do coronavírus, a vedação de corte se estenderá pelo prazo de um ano contado do fim do estado de calamidade, incluída sua eventual prorrogação.
Em seu relatório, Alvaro Dias ressalta que as bolsas são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com evidente inclusão social. Dessa forma, na ocorrência de desastres que levem à decretação de estado de calamidade pública, com abrangência nacional ou mundial e com o devido reconhecimento pelo Congresso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.
“É um projeto oportuno, que vem em boa hora. É uma resposta àqueles que estudam e se aprimoram. A proteção jurídica ao sistema de bolsas federais buscada pelo projeto em apreço merece nosso louvor e acolhimento”, justifica o líder do Podemos.
O senador explica que apresentou um substitutivo para aperfeiçoar o texto, de forma a ampliar o seu escopo e deixar mais claro o seu alcance. O substitutivo prevê, por exemplo, o fim da bolsa em caso de desligamento voluntário do estudante ou encerramento regular do curso. Ele incluiu no escopo da matéria outros auxílios financeiros federais, como as bolsas de iniciativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
