Em manifesto assinado pelos líderes do Podemos no Senado, Alvaro Dias, e na Câmara, deputado Léo Moraes, o partido cobra a retomada da tramitação e aprovação das propostas que estabelecem a prisão em segunda instância.
Mesmo diante das discussões que tratam matérias relacionadas ao enfrentamento do Coronavírus, que são prioridade em meio ao estado de calamidade, os parlamentares destacam que as propostas que tramitam na Câmara (Pec 199/2019) e no Senado Federal (Pec 5/2019 e o Projeto de Lei 166/2018), que regulamentam a prisão após condenação em segunda instância, precisam ser apreciadas para assegurar o combate à impunidade no país.
Para o Podemos, a aprovação da matéria irá preservar os resultados obtidos pela Lava Jato e garantir que aqueles ainda impunes paguem pelos crimes cometidos com o rigor que a sociedade exige.
“A matéria reveste-se de maior urgência, haja vista o crescendo das críticas infundadas à Operação Lava Jato por parte de próprios integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A aprovação parlamentar da prisão em segunda instância poderá resguardar as louváveis conquistas da Operação Lava Jato, que incluem a condenação de centenas de políticos, empresário e servidores corruptos. Considerando a relevância e a urgência da matéria, mostra-se inaceitável que a tramitação das três proposições esteja parada há meses, no Congresso Nacional”, destaca trecho do manifesto assinado pelos líderes do Podemos.
De acordo com o texto do documento, os parlamentares reiteraram o posicionamento do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que apoia a aprovação da proposta e reforça o papel do Poder Legislativo a quem cabe regular o tema.
“Concordamos com o ex-ministro Sérgio Moro que compete urgentemente ao Congresso Nacional decidir sobre a execução imediata da sentença em segunda instância, seja pela aprovação de proposta de emenda à Constituição, seja pela aprovação de projeto de lei. Independentemente da espécie normativa, é necessário que o Poder Legislativo cumpra sua missão institucional, acabando com a insegurança jurídica sobre o tema. O assunto não pode ficar ao alvedrio do Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência mudou de orientação três vezes na última década”, diz trecho do manifesto do Podemos.
O documento também destaca a atuação do partido ao criar a Frente Parlamentar pela Prisão em Segunda Instância, sob a coordenação do líder Alvaro Dias e conseguir coletar 43 assinaturas a favor da votação imediata da matéria no Senado Federal. Mesmo com esta medida o PL 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (RS), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em dezembro de 2019, ainda não foi pautado no Plenário do Senado Federal.
Na Câmara, o relatório da PEC 199/2019 precisa ser aprovado na Comissão Especial para ser votado no Plenário e no Senado a PEC 5/2019 aguarda designação de relator na CCJC.
