O senador Alvaro Dias, após receber documento com reivindicações de entidades de classe, empresariais, da agroindústria, do setor de logística de transporte e da sociedade organizada, decidiu enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarsício Gomes de Freitas, corroborando as queixas e posições dos representantes do oeste paranaense. No documento, seus subscritores vocalizam a visão da região Oeste do Paraná sobre a modelagem em debate da nova concessão do pedágio no Estado.
Segundo afirma o senador Alvaro Dias no ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, as entidades e movimentos organizados paranaenses destacam que o modelo de pedágio proposto não atende as necessidades locais. O senador afirma também que a modelagem em discussão atualmente gera o risco de ser implantado um sistema mais oneroso que o atual, diante dos critérios que estão sendo postos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
“É importante ainda destacar que foi proposta uma cobrança de outorga onerosa (pagamento de luvas ou antecipação de dinheiro para o órgão concedente) para o vencedor do certame, o que representará impacto negativo e ônus no preço das tarifas pois quem pagará o custo de tal dinheiro é o povo do Paraná, que poderá conviver por mais 30 anos uma tarifa absurda, injusta e abusiva, afetando o potencial produtivo do estado, com redução da nossa competitividade regional e estadual”, afirma Alvaro Dias no ofício ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
O setor produtivo e as instituições representativas do Paraná, no documento que apresentaram, defendem a instituição de um modelo de menor preço, com garantias de execução de obras como duplicações, contornos, trevos, entre outros, na nova concessão das rodovias do Paraná. O grupo diz ainda que o de implantação dos pedágios precisa ser debatido com a comunidade, “não a portas fechadas ou conforme interesse das concessionárias”.
“E mais, não há razão para aumento de praças de pedágio em rodovias já duplicadas e pagas, a exemplo de Cascavel-Toledo, estando a proposta em desacordo com a necessidade do povo do Oeste e do Paraná. A sociedade, o setor produtivo e as instituições representativas do Paraná não aceitam seguir pagando uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil”, afirma o documento que o senador encaminhou ao ministro.
No final de seu ofício ao ministro da Infraestrutura, o senador Alvaro Dias elenca algumas das reivindicações do setor produtivo paranaense para a formatação do edital para a nova concessão das rodovias do Estado:
• A dissolução ao modelo de outorga onerosa, seja parcial ou total, pois isso se trata de um tributo disfarçado ou ágio, que representa aumento do preço das tarifas;
• Aplicação do maior desconto no preço do pedágio, como critério de seleção, a exemplo de outros estados brasileiros;
• Menor degrau tarifário como critério de reajuste das tarifas de pedágio após a duplicação das rodovias, com IPCA ou INCC, utilizado pela construção civil como critério de correção e não IGPM, como proposto.
