Produção de remédio para câncer corre risco de parar, e solução é aprovar projeto de Alvaro Dias

Reportagem do jornal Estado de S.Paulo revela que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), informou aos serviços de medicina nuclear que, a partir do próximo dia 20, vai suspender temporariamente sua produção. De acordo com o jornal, o órgão alertou que não tem condições de manter sua produção diante da impossibilidade orçamentária para aquisições e contratações.

O Ipen importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros.

No documento que o Estadão teve acesso, o Ipen explica que está fazendo todos os esforços para manter a produção, mas destaca o cenário desafiador e o momento delicado que a medicina passa diante da pandemia do coronavírus.

Essa situação não estaria acontecendo neste momento no Brasil se a Câmara dos Deputados já tivesse aprovado o projeto do senador Alvaro Dias que autoriza a produção, comercialização e utilização de radioisótopos, além de retirar o monopólio estatal sobre a produção dos mesmos. O projeto de Alvaro Dias já foi aprovado no Senado há mais de dez anos, e até hoje não teve sua votação concluída na Câmara.

Atualmente, a legislação estabelece que a produção de uma série de radioisótopos só pode ser feita por dois órgãos estatais: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

A proposta de Alvaro Dias altera dois itens da Constituição autorizando, ainda sob o regime de permissão, de modo que todos os radioisótopos de uso médico possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, ficando, contudo, mantido o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a atividade. Alvaro Dias assinala que, devido ao curto período de vida dos produtos, que não vai além de duas horas, os radioisótopos, na prática, não podem ser utilizados fora dos grandes centros urbanos do país.

“Vidas se perdem porque o produto não chega a tempo. A quebra desse monopólio então é essencial porque a produção dos radioisótopos no Brasil não atende a 50% da demanda”, explica o líder do Podemos.

Ouvido pela reportagem do Estadão, o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Coura Filho, avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas serão prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen, e não apenas os doentes de câncer. Ele recebeu nesta semana a carta do Ipen, e junto com outras entidades vai tentar junto aos ministérios uma saída para o problema. Os remédios do Ipen representam cerca de 10% dos medicamentos usados para tratar a doença.

“O Ipen é produtor quase exclusivo no Brasil dos isótopos radioativos que são utilizados na medicina nuclear. Por exemplo, no diagnóstico de cintilografia óssea para procurar metástase óssea em paciente com câncer, na cintilografia miocárdica para avaliar pacientes com doença coronariana, infartados”, explicou.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados pelo MCTIC para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

Um dos mais prejudicados será o paciente com câncer de tireóide, que depende 100% do iodo radioativo, sob risco de perder a chance de cura. De acordo com a presidente da Uddo Diagnósticos Médicos, Beatriz Cancegliero, também conselheira da Abdan, a medicina nuclear atende no Brasil cerca de 10 mil pacientes por dia, sendo que a grande maioria, cerca de 70%, pela saúde pública.

Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, a crise é grave e haverá um apagão no tratamento de câncer no País. Ele explica que o Ipen não está conseguindo importar um mineral chamado molibdênio, que serve de base, após processado pelo Ipen, para a produção de vários produtos.

Assessores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) têm participado, desde o ano passado, de diversas reuniões com deputados a fim de viabilizar o apoio à PEC 517/2010, do senador Alvaro Dias. O projeto, entretanto, ainda aguarda ser votado. No final do mês de junho deste ano o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou uma comissão especial para análise da PEC, mas a mesma ainda não iniciou os seus trabalhos.