Não há justificativa para que não seja realizada a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente da República para o STF, e a demora na apreciação do nome está prejudicando os trabalhos da Suprema Corte. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (29/09) pelo senador Alvaro Dias, na CCJ, durante a abertura da audiência pública para debater mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
O senador Alvaro Dias fez um apelo ao vice-presidente da CCJ, Antonio Anastasia, que interceda junto a Davi Alcolumbre para que seja urgentemente marcada a sabatina. Alvaro Dias reforçou que fazer a sabatina é dever constitucional do Senado, e que a demora para que o indicado para o STF seja questionado pelos senadores já se tornou exagerada.
“Nosso dever constitucional é sabatinar o indicado para preenchimento da vaga existente no STF desde a aposentadoria do ministro Marco Aurelio, no dia 12 de julho. Já tivemos tempo suficiente e exageradamente para deliberarmos sobre a indicação. É bom sempre lembrar que indicar o ministro do STF é prerrogativa exclusiva do presidente da República. Ao Senado cabe sabatinar o indicado e deliberar em Plenário sobre a indicação. A gaveta não é o melhor lugar neste momento, porque criamos um impasse no STF”, afirmou o senador.
Na CCJ, o senador Alvaro Dias também criticou o sistema do apadrinhamento político nas indicações para composição do STF, e defendeu a aprovação do projeto do senador Lasier Martins que impõe a meritocracia na escolha dos ministros. Para o Líder do Podemos, esse projeto, que possui substitutivo do senador Antonio Anastasia, conduziria o País a um sistema de meritocracia que valorizaria o STF, restabelecendo o seu conceito diante da sociedade.
“Não concordamos mais com esse sistema do apadrinhamento político, e queremos que ele seja substituído pela meritocracia nas indicações. Que a Suprema Corte sofre intenso desgaste, todos nós sabemos, e as razões são conhecidas. A suspeição que pesa sobre decisões do STF tem origem neste sistema da indicação política. Se queremos eliminar ou minimizar a suspeição devemos mudar esse sistema”, afirmou o senador.
A proposta do senador Lasier Martins impõe que haja uma lista tríplice para preenchimento de uma vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal. Um nome seria indicado pela magistratura, outro pelo Ministério Público e uma terceira indicação seria feita pela advocacia. A lista tríplice seria enviada ao Presidente da República, que escolheria então o seu indicado, que posteriormente passaria por sabatina e votação de seu nome na CCJ e depois no Plenário do Senado.
“Com essa lista tríplice, certamente a suspeição que vigora hoje seria eliminada, uma vez que não haveria apadrinhamento na indicação, apenas a valorização do talento, do preparo da qualificação técnica e profissional”, concluiu o senador Alvaro Dias.
