Aproximadamente R$ 4 bilhões em quatro anos de meio. Este é o valor estimado que poderia já ter sido direcionado ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio se o PLS 364, de autoria do senador Alvaro Dias, tivesse sido aprovado desde o ano de 2016, quando foi apresentado. O projeto de Alvaro Dias busca alterar a Lei nº 10.893/2004 para direcionar ao referido programa o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação de fertilizantes.
E por que o programa não está recebendo esses recursos? Porque o PLS 364/2016, de Alvaro Dias, está desde junho de 2019 parado no Plenário do Senado Federal, aguardando ser votado um requerimento do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, que quer a tramitação conjunta do projeto com outras proposições que possuem objetivos parecidos.
O senador Alvaro Dias apresentou o projeto em 2016 com objetivo de garantir maior fluxo de recursos voltados ao financiamento de pesquisas de desenvolvimento tecnológico e científico no setor do agronegócio. A ideia do projeto é garantir um volume de investimentos à altura das necessidades da pujante agricultura brasileira. Ao buscar fortalecer o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, Alvaro Dias tenta melhorar o fluxo de recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias, o que é fundamental para que a atividade agrícola possa se adaptar a fatores climáticos como a seca no Nordeste e na região do Pantanal, por exemplo.
A fórmula encontrada pelo senador para garantir recursos ao setor é alterar a lei 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao programa o valor arrecadado com a incidência do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante na importação de fertilizantes. Pelo projeto, o produto da arrecadação da cobrança será destinado integralmente ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio.
O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. O FMM é administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM e tem como principal fonte de recursos o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. O AFRMM é calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário. No caso da navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros) aplica-se a alíquota de 25% sobre o valor do frete. O BNDES é o agente financeiro do FMM, e de acordo com dados do banco, a carteira de crédito do FMM em dezembro de 2019 representava cerca de R$ 22,2 bilhões.
“Verifica-se que os países que estão conseguindo destaque no campo do desenvolvimento econômico e social, aportam cada vez mais recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento em percentuais mais elevados que o Brasil. Salutar, portanto, para a sociedade brasileira, o fortalecimento da pesquisa e inovação tecnológica aplicada à agricultura”, defende o senador Alvaro Dias em seu projeto.
