A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de demitir o procurador Diogo Castor de Mattos, por ter pago outdoor favorável à operação Lava Jato, foi surreal e desproporcional. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quarta-feira (20/10). Para o senador, o procurador Digo Castor possui uma ficha de serviços relevantes prestados ao Ministério Público e ao Brasil, e há razões sólidas para ele recorrer da decisão do CNMP.
Na Tribuna, Alvaro Dias afirmou que, como representante do Paraná, conhece bem o Procurador Diogo Castor de Mattos, e sabe de sua postura de ética e seriedade.
“Conheço o itinerário que Diogo Castor percorreu como Procurador, conheço o seu trabalho e a sua postura de seriedade, a sua postura republicana e ética. Portanto, eu venho a esta Tribuna para dizer que há razões sólidas para ele recorrer da surreal decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que o condenou à pena de demissão no processo em que é acusado de ter pago outdoor sobre a Lava Jato”, disse o senador.
Alvaro Dias explicou que a pretensa falta funcional atribuída ao procurador Diogo foi praticada fora do exercício da função pública. Essa função pública, segundo o senador, diz respeito a investigações e processos, e sem envolver recursos públicos, de modo que a pena aplicada é desproporcional, mesmo quando comparada com as penas aplicadas pelo próprio Conselho nos demais casos análogos, ao longo dos últimos anos.
“O Conselho Nacional do Ministério Público mudou, justamente neste caso, sua orientação consolidada há anos no sentido de que a pena de demissão deve ser substituída pela de suspensão da atividade e dos vencimentos quando não há reincidência, entendimento esse que vinha sendo aplicado para fatos muito mais graves do que a acusação julgada neste momento, inclusive conforme decidido, no ano de 2021, pela atual composição. O placar foi apertado e também vai de encontro ao relatório da comissão processante do próprio Conselho, que tem caráter técnico e que sugeriu uma pena de suspensão de 45 a 90 dias pelos fatos”, detalhou o Líder do Podemos.
Outro ponto destacado pelo senador Alvaro Dias em seu discurso é o fato de que os membros do Ministério Público possuem a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por meio de uma ação judicial transitada em julgado. “É preciso ressaltar que a lei que rege o Ministério Público Federal determina que sanções disciplinares só serão aplicadas por maioria absoluta de membros do Conselho, o que não aconteceu neste caso que, como dissemos, foi uma decisão de empate com um voto de desempate. Nesse contexto, nós temos a convicção de que haverá a reversão desta expectativa de demissão do procurador Diogo. Não consideramos adequada a demissão nestas circunstâncias”, afirmou.
O caso da decisão de demissão do procurador pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para o senador Alvaro Dias, corrobora o atual estágio de perseguição à Lava Jato e aos agentes públicos que combatem a corrupção. “É como se houvesse uma conspiração de longo prazo, conspiração que tem como alvo principal o Ministério Público e em que conspiradores ganharam coragem e valentia nos últimos tempos. Creio que a expectativa da Nação, o desejo da sociedade brasileira está exatamente em oposição a estes atos que punem aqueles que procuram combater a corrupção no País”, concluiu o senador Alvaro Dias, que externou toda a sua solidariedade ao procurador Diogo Castor de Mattos.
