Aprovar a PEC dos Radioisótopos de Alvaro Dias sem fazer qualquer mudança em relação ao texto que saiu do Senado. Essa é a principal determinação do relator da PEC 517/2010, deputado General Peternelli, no parecer favorável ao projeto que apresentou nesta semana. O relatório do deputado Peternelli deve ser votado na comissão especial da Câmara nos próximos dias.
Desde o início do funcionamento da comissão especial da PEC dos radioisótopos, foram realizadas diversas audiências públicas com a presença de especialistas, médicos, representantes da sociedade civil e profissionais com relevante atuação no setor de radioisótopos. Os debates e discussões mantidos nas audiências trouxeram fortes contribuições para a formação do posicionamento defendido pelo relator no parecer que finalizou e disponibilizou aos deputados. Para o deputado Peternelli, todas as audiências, e também a visita técnica realizada por uma comitiva de parlamentares à sede do Ipen, “ofereceram preciosa contribuição na busca da alternativa que melhor protege o interesse público”.
No seu relatório, o deputado Peternelli destaca que a quase unanimidade dos participantes das audiências manifestou-se favorável à aprovação da PEC de Alvaro Dias do jeito que ela chegou do Senado. Foram 22 palestrantes ao total, e desses, 21 se disseram favoráveis à aprovação do projeto. Um dos palestrantes foi o Dr. Eduardo Vasconcelos, uma das maiores autoridades no assunto em nosso País, e que foi um dos responsáveis por sugerir ao senador Alvaro Dias a apresentação da PEC.
A PEC de Alvaro Dias permite a produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada. Atualmente, apenas o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) produzem os radioisótopos com meia-vida superior a duas horas. Desta forma, a iniciativa privada só pode comercializar e utilizar apenas aqueles com meia-vida igual ou inferior a duas horas. A PEC 517/10 de Alvaro Dias quebra esse monopólio e autoriza a iniciativa privada a produzir todos os radioisótopos de uso médico.
Nas audiências públicas realizadas na comissão especial da Câmara, diversos especialistas afirmaram que a atual dependência de um único produtor e fornecedor dos radioisótopos, somada à necessidade de disponibilidade de logística de distribuição aérea altamente estruturada, põe em risco o atendimento realizado em todo o País. Isso porque esses insumos não podem compor estoques, devido ao seu pequeno tempo de vida útil. O projeto de Alvaro Dias descentraliza a produção dos insumos, que poderia ser realizada em diversos estados do Brasil, melhorando o atendimento de quem precisa dos medicamentos para combater doenças como o câncer, por exemplo.
Ao defender a aprovação do projeto sem alterações que levem a proposição a retornar ao Senado, o deputado Peternelli salientou que a produção restrita dos radioisótopos e radiofármacos representa um risco ao direito à saúde. Em seu relatório, o deputado afirma que existem muitos problemas relacionados ao limite da capacidade de produção dos institutos vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, em especial as restrições orçamentárias e financeiras que o setor público sempre enfrenta. Para exemplificar esse tipo de obstáculo, o deputado Peternelli destacou a recente suspensão pelo IPEN da produção de radiofármacos essenciais para a realização de exames complementares de diagnóstico e para o tratamento de doenças graves, como as neoplasias malignas. A paralisação ocorreu em função da falta de recursos orçamentários para a aquisição dos insumos necessários à fabricação dos fármacos e afetou cerca de dois milhões de pacientes no país.
Além da falta de recursos para a aquisição dos insumos necessários para a produção de radiofármacos, o relator da PEC 517 destaca os limites fiscais, que impactam na reposição dos recursos humanos que compõem o quadro funcional de órgãos e de instituições públicas, algo que também tem ocorrido na CNEN e entidades vinculadas. O quadro reduzido de funcionários também é outro fator limitante para que a oferta dos produtos com radioisótopos fique aquém da demanda existente.
“Diante de todos esses aspectos, a PEC 517, do senador Alvaro Dias, se revela salutar, uma vez que permitirá às entidades estatais atuarem de forma mais equilibrada, porquanto a iniciativa privada vai auxiliar na execução da atividade”, destacou o deputado General Peternelli em seu relatório.
Medidas defendidas pelos palestrantes durante a discussão do projeto:
1) Necessidade de adoção de medidas para a democratização da medicina nuclear, tal como a quebra do monopólio da União na produção de radioisótopos de meia-vida superior a duas horas, para a pesquisa e uso médicos;
2) A situação do Brasil mostra alta restrição, com equipamentos defasados e em quantidade bem inferior ao recomendado, que é bem visível no comparativo com os demais países;
3) A produção e comercialização de radiofármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e seus institutos: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, em São Paulo; Instituto de Engenharia Nuclear – IEN, no Rio de Janeiro; o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, em Belo Horizonte; Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste – CRCN-NE. Os radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas) também são produzidos pela iniciativa privada, de modo subsidiário à produção pública;
4) Há uma demanda reprimida por radiofármacos no Brasil. A Argentina utiliza 2,5 vezes mais esse tipo de produto quando comparada com o Brasil. E essa demanda precisa ser atendida. Para resolver esse problema, além de muitos outros, é muito importante a continuidade do projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que vai permitir ao Brasil uma maior autonomia na produção de insumos necessários à produção dos radiofármacos, que são atualmente importados, juntamente com a aprovação da PEC 517/2010;
5) A permissão de produção pela iniciativa privada resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio;
6) Os insumos poderão ser adquiridos junto ao IPEN, após a entrada em operação do reator multipropósito, que terá capacidade de produção dos insumos atualmente importados para seu aproveitamento na produção dosradiofármacos;
7) O SUS possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos, sendo 54 relacionados com diagnóstico e 11 terapêuticos;
8) Os gestores do SUS já reportaram dificuldades na aquisição desses radiofármacos, o que seria outro fato a corroborar a importância da aprovação da PEC 517/2010 e a construção do RMB;
9) Relevância da PEC 517 para a produção dos geradores de tecnécio é de extrema importância para a área médica;
10)A quebra justificada do monopólio da União na produção dos radioisótopos de meia-vida curta (Emenda Constitucional nº 49/2006), para um atendimento localizado à população, demonstrou como ocorreu a ampliação do acesso dos pacientes para diagnóstico precoce e tratamentos, sem necessidade de obtenção dos isótopos em locais distantes, reduzindo a perda de eficiência por decaimento radioativo;
11)Dependência total da importação de muitos radioisótopos de meia-vida longa, com gastos milionários, e de países distantes, o que também tem perdas de atividade devido ao decaimento radioativo;
12)Vulnerabilidade do setor saúde com a produção desse tipo de produto em regime de monopólio do setor público, com externalidades, como os contingenciamentos orçamentários;
13)Ampliar as possibilidades de produção terá efeitos benéficos sobre os custos da medicina nuclear e sobre o acesso da população aos radiofármacos, entre outros produtos;
14)A escassez no mercado de produtos muito utilizados em diagnóstico e terapêutica pode representar riscos elevados à vida e à saúde dos pacientes. Esse risco também existe no que tange à importação dos radioisótopos, em especial quando ocorre atrasos, pois o decaimento da atividade pode levar à perda de eficiência do produto e à impossibilidade de sua utilização;
15)A falta de recursos orçamentários tem sido um dos principais obstáculos para a ampliação da oferta de radioisótopos e radiofármacos. A permissão para os particulares produzirem pode ser um diferencial para o atendimento adequado da demanda, além de reduzir a pressão por maiores recursos do orçamento público;
16)Limitação na reposição dos recursos humanos, de pesquisadores, de servidores e as burocracias respectivas.
17)As fragilidades na cadeia de fornecimento de insumos e produtos finalizados de uso pela medicina nuclear aumentam a importância da PEC 517/2010.
