A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Avaro Dias que possibilita a produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se nesta terça-feira (24/11), às 14hs, para iniciar a discussão e votação do parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). Em seu relatório, o deputado Peternelli recomenda a aprovação da PEC 517/10 de Alvaro Dias, e argumenta que ela é fundamental diante de uma demanda reprimida no Brasil pela produção de radiofármacos, utilizados por pacientes de câncer e outras doenças.
A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na PEC 517/10, de Alvaro Dias. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção, no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. A maioria dos radioisótopos só podem ser produzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro.
Na defesa que faz da aprovação do projeto de Alvaro Dias, o deputado General Peternelli afirmou que a permissão de produção dos radioisótopos pela iniciativa privada poderá levar a uma redução de custos, uma vez eliminados gastos com importação, frete, seguros e câmbio. O relator lembrou ainda que o Sistema Único possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
“A produção restrita representa um risco ao direito à saúde. Existem muitos problemas relacionados ao limite da capacidade de produção dos institutos vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, em especial as restrições orçamentárias e financeiras que o setor público sempre enfrenta”, observou o General Peternelli.
A comissão foi instalada no final de setembro e é presidida pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 07 da Câmara dos Deputados.
