O texto-base da PEC 517, de autoria do senador Alvaro Dias e que quebra o monopólio estatal da produção de radioisótopos, foi aprovado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (01/12). O texto-base foi aprovado em votação simbólica, quando não há o registro individual dos votos. Na próxima semana a comissão se reunirá novamente para que os deputados analisem três destaques apresentados à PEC. A sessão desta quarta-feira havia sido suspensa por causa do início das votações pelo plenário principal da Câmara, e a votação foi adiada depois de diversas manobras e obstruções dos partidos de esquerda. Posteriormente, foi iniciada nova reunião e o texto-base do parecer do deputado General Peternelli foi aprovado. Quando a comissão concluir a votação, a PEC seguirá para análise do plenário da Casa.
Diversas lideranças têm pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque a proposta em votação ainda neste ano em plenário. Os deputados entendem que é preciso dar respostas aos problemas ocorridos neste ano na produção de radioisótopos, que são componentes que emitem radiação usados na produção dos chamados radiofármacos. Essas substâncias são usadas para exames diagnósticos complementares e para tratamentos de câncer, como a radioterapia, por exemplo, e a limitação de recursos na produção prejudicam diretamente milhares de pessoas que precisam desses medicamentos.
Apenas a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e institutos ligados a ele, como o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), podem produzir esse tipo de substância no Brasil. A PEC permite que empresas privadas entrem neste mercado. Atualmente, instituições privadas são autorizadas pela Constituição a produzir e a comercializar apenas radioisótopos de curta duração, com meia-vida de duas horas, para fins de pesquisa e uso médico. A produção se dá sob o regime de permissão. Os outros tipos de medicamentos radioativos são importados.
O relator, deputado general Peternelli (PSL-SP), afirmou em seu parecer que há hoje uma demanda reprimida por radiofármacos no país e, por isso, a produção pela iniciativa privada pode reduzir custos. Ele argumenta que não se precisaria mais pagar taxas de importação, frete, seguros e lidar com oscilações do câmbio. De acordo com o deputado, o SUS (Sistema Único de Saúde) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
Segundo Peternelli, o monopólio estatal pode representar um risco à saúde, pois há um limite na capacidade de produção pelas entidades públicas, especialmente em relação às restrições orçamentárias. “O que se está fazendo aqui é tirar o Ipen do jogo e abrir para o mercado privado. Não sou contra abrir para a iniciativa privada, mas nesse setor não existe concorrência. É um setor de oligopólio”, disse o relator, que defende a aprovação da PEC sem qualquer mudança, para que não precise retornar ao Senado.
Peternelli defendeu ainda em seu parecer também a necessidade de se concluir o projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Para ele, o equipamento permitirá ao Brasil maior autonomia na produção de insumos necessários à produção dos radiofármacos.
