Uma Justiça mais célere e mais próxima da sociedade. Este é o objetivo, segundo o senador Alvaro Dias, da criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF-7), que seria sediado em Curitiba, mas que abrangeria todos os processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Para Alvaro Dias, a criação do TRF-7 descentraliza os processos, agiliza o atendimento jurisdicional, amplia o acesso à Justiça e aproxima o Poder Judiciário dos cidadãos desses três Estados. “Uma Justiça mais célere, mais rápida e mais próxima do cidadão. Este é o objetivo da descentralização no Poder Judiciário”, afirma o líder do Podemos.
O senador lembrou que, há muitos anos, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o TRF no Paraná. A matéria foi aprovada pelo Congresso, mas o então ministro Joaquim Barbosa, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a considerou inconstitucional, alegando vício de origem.
Agora, com a recente aprovação do projeto que cria o TRF em Minas Gerais, com a justificativa de que não há geração de despesas, uma vez que os servidores seriam reacomodados, os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães apresentaram a proposta de criação do TRF-7, na semana passada, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
“O presidente do STJ, Humberto Martins, acolheu muito bem a proposta, e disse que, se a criação do TRF no Paraná não acrescentar despesa, poderá, sim, ser ele o primeiro subscritor deste projeto, já que cabe ao STJ a sua apresentação, como se fez no caso de Minas Gerais”, afirma o líder do Podemos. Na ocasião, Martins prometeu ainda encaminhar a proposta ao Conselho Nacional de Justiça para estudos e aval para implementação do Tribunal.
