Limitar ao máximo a quantidade de enxofre que é adicionada ao óleo diesel de uso rodoviário, para reduzir os efeitos nocivos que causam tanto para a saúde de motoristas quanto para o meio ambiente. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo senador Alvaro Dias nesta terça-feira (07/12). O projeto cria uma nova legislação para proibir a importação e a comercialização de óleo diesel para uso rodoviário com teor de enxofre superior a 10 mg/kg (dez miligramas por quilograma) e teor de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) superior a 8%.
Na justificativa de seu projeto, o senador Alvaro Dias chamou a atenção para os efeitos nocivos do enxofre presente no óleo diesel. O senador afirmou que as partículas de enxofre, apesar de muito finas, quando inaladas, penetram nos pulmões, onde se depositam ou são absorvidas. Com o passar do tempo, o acúmulo dessas partículas nos pulmões pode desencadear ou agravar doenças respiratórias, como bronquite e enfisema, e, até mesmo, afetar a saúde cardíaca, levando ao aumento de internações hospitalares e de mortes prematuras. Como diz Alvaro Dias, trata-se de uma relevante questão de saúde pública.
“De acordo com relatório publicado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), cerca de 50 mil brasileiros morrem por ano de causas relacionadas à poluição do ar em 2018. Os efeitos deletérios do enxofre motivaram diversos países a impor normas rígidas de limitação no que tange ao teor desse elemento nos combustíveis fósseis. Por exemplo, no caso específico do diesel, o teor máximo de enxofre admitido é de 15 ppm nos Estados Unidos, Canadá e Chile, enquanto na Austrália, União Europeia, Rússia e China é de apenas 10 ppm. Seguindo essa linha, propomos, neste nosso projeto, que o Brasil adote obrigatoriamente o limite mais rígido, isto é, o máximo de 10 ppm de enxofre no óleo diesel de uso rodoviário. Consequentemente, o S500 será banido e somente o S10 será utilizado no País. O prazo estabelecido para que isso ocorra é de três anos após a publicação da Lei, podendo o Poder Executivo estipular metas intermediárias nesse período”, explicou o senador Alvaro Dias.
Benefícios à saúde da população
A redução da quantidade de enxofre no diesel, segundo Alvaro Dias, não é necessária apenas pela questão da saúde. Também do ponto de vista econômico essa solução é importante, já quem, como explica o senador, o hidrotratamento é uma etapa que encarece o processamento do diesel. “O Sistema de Levantamento de Preços da ANP mostrou que, no mês de setembro de 2021, o S10 foi, em média, 1% (menos de R$ 0,05 por litro) mais caro que o S500. Contudo, é preciso ressaltar que a unificação do diesel de uso rodoviário, ao eliminar a necessidade de estruturas segregadas de transporte e armazenamento para o S10 e o S500, simplificará a logística da cadeia produtiva do diesel, reduzindo os custos”, argumenta Alvaro Dias.
Melhorias ao meio ambiente
Um outro aspecto abordado pelo senador Alvaro Dias em sua proposição é a questão ambiental. Alvaro Dias destaca que o mundo encontra-se em pleno processo de transição energética, com a substituição da matriz baseada em combustíveis fósseis por uma matriz com fontes renováveis. No caso do diesel, como lembra o senador, essa transição envolve adições crescentes no diesel fóssil de biodiesel e do recém-regulamentado diesel verde. Este último tem composição química semelhante ao diesel fóssil, mas é obtido a partir da biomassa, via hidrotratamento ou outros processos termoquímicos.
“Há um debate mundial sobre qual será a participação do biodiesel e do diesel verde no processo de descarbonização do diesel utilizado no Brasil, mas uma coisa é certa: ambas as alternativas contribuem para a redução dos teores de enxofre e de HPA no diesel. Portanto, este projeto de lei que apresentamos está perfeitamente alinhado com as rotas tecnológicas de aumento da sustentabilidade do diesel”, disse o Líder do Podemos.
Na conclusão da defesa que faz da necessidade de se limitar ao máximo a quantidade de enxofre adicionada ao óleo diesel, o senador Alvaro Dias conclui que a Constituição Federal, no caput do art. 225, garante a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “As implicações desse comando vão além da conservação de biomas naturais, como a Floresta Amazônica ou o Pantanal, mas alcançam também a higidez ambiental das áreas urbanas, onde vive 85% da população brasileira, que tem o direito de respirar um ar limpo”, afirma o senador Alvaro Dias.
