Está em tramitação no Senado Federal, e pode ser votado nos primeiros meses de 2022, o PL 305/2021, de autoria do senador Alvaro Dias, que prevê eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto do projeto de Alvaro Dias busca alterar a Lei 8.906, para que sejam realizadas eleições diretas dos membros do Conselho Federal, além de fixar novas regras sobre publicação de balanços e contas e a utilização de bens pertencentes à OAB.
No sistema atual, a eleição dos membros da entidade é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipais e estaduais. Já no âmbito federal, a votação é indireta: o presidente e o restante da diretoria são escolhidos pelos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa. Se o projeto de lei de Alvaro Dias for aprovado (na forma como foi apresentado), todos os advogados inscritos na ordem terão direito a voto.
“A mudança é necessária, pois quando o Estatuto entrou em vigor, os parâmetros de atuação da entidade eram outros. O cenário político ainda sofria o impacto do então recente processo de reconstitucionalização do país, fato que deu ensejo à elaboração de dispositivos rígidos para a preservação da OAB”, justifica o senador no texto da proposta.
Transparência
De acordo com o Alvaro Dias, “a classe dos advogados reivindica mudança no sistema eleitoral do órgão e nas regras de transparência da entidade”.
Ao falar sobre o projeto, o Líder do Podemos explicou como as mudanças previstas em seu projeto de lei podem apoiar essa reivindicação. “O projeto aumenta a transparência sobre as contas e o uso dos bens da entidade, vedando, por exemplo, o uso de cartão corporativo por qualquer membro da diretoria ou em cargo de conselhos, bem como o uso de bens em posse ou de propriedade da OAB para fins particulares, como veículos oficiais, sob pena de perda de mandato e de responsabilização civil e criminal e por ato de improbidade administrativa.”
O texto de Alvaro Dias também determina a fiscalização sobre a aplicação de receitas, com apreciação de um relatório anual e deliberação sobre o balanço e gastos das diretorias, que deverão ser publicados na internet. A Caixa de Assistência dos Advogados também será obrigada a publicar no site da instituição balanços bimestrais com a apresentação simplificada de ativos, passivos, arrecadação, despesas individualizadas de pessoal e outras informações complementares.
