No final do ano passado e no começo de 2022, dirigentes de associações que reúnem os produtores de leite no Brasil fizeram diversos alertas para o agravamento da crise que vive o setor leiteiro no País. Em audiências públicas no Congresso e em notas divulgadas à imprensa, as associações alertaram para a situação dramática enfrentada por toda a cadeia produtiva do leite. Problemas como a baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados, falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo, além de entraves de logística e infraestrutura estão levando o setor a enfrentar uma das piores crises das últimas décadas.
As manifestações públicas feitas pelas associações que representam o setor leiteiro apelam por soluções urgentes, tanto do Poder Executivo como do Congresso, para que os produtores possam atravessar esse período considerado crítico para toda a cadeia produtiva. Uma das soluções para ajudar o setor a superar a crise está na aceleração da aprovação do projeto do senador Alvaro Dias que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos e equipamentos destinados à produção de leite. O projeto (PL 575/2019) de Alvaro Dias fornece à pecuária leiteira condições econômicas para buscar a modernização do setor, dando prioridade à aplicação de tecnologias inovadoras e mais eficientes que levarão à redução de custos na produção.
Na defesa de seu projeto, o senador Alvaro Dias ressalta que a isenção do IPI em equipamentos e insumos para a produção leiteira preservará os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação de impostos.
“Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta Alvaro Dias no texto do projeto.
O PLS 575/2019 isenta do IPI os insumos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, quando adquiridos com a finalidade de produção de leite, nos termos de futuro ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O senador Alvaro Dias argumenta que a isenção proposta estimulará a indústria fornecedora de máquinas, equipamentos e insumos destinados à pecuária leiteira, permitindo-lhe o aperfeiçoamento da competitividade industrial.
“A proposta busca municiar o setor produtivo de capacidade para conter a redução de produção e evitar a perda de estoque dos recursos investidos na atividade. Adicionalmente, a medida promoverá incentivo para grande sinergia do setor produtivo com a indústria fornecedora de máquinas, equipamentos e insumos, o que contribuirá, por certo, para promover ciclo de desenvolvimento sustentável na produção leiteira nacional”, afirma Alvaro Dias.
O projeto de Alvaro Dias já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, e agora aguarda ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposição atende algumas reivindicações do setor leiteiro, que apela por ações que permitam suavizar os custos de produção e melhorar a competitividade do produto no cenário nacional. “O leite é um setor estratégico para a nutrição da população e para a capilaridade de renda no campo. É hora de adotarmos uma política nacional de valorização do leite e que viabilize que nossa produção seja competitiva e rentável novamente”, afirma o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini.
