O senador Alvaro Dias anunciou, esta terça-feira (08/03), que apresentará projeto de lei que cria o Estatuto da Causa Animal, a fim de estabelecer normas que envolvem a proteção, defesa e bem-estar animal em todo o território nacional. Em transmissão ao vivo no Facebook, o líder do Podemos reforça que a matéria visa garantir que os interesses básicos dos animais sejam respeitados, como uma sadia qualidade de vida e um tratamento respeitoso.
“Todos sabemos a importância de defendermos a causa animal”, afirma Alvaro Dias, acrescentando que protocolará o projeto nos próximos dias. “O texto está praticamente pronto. Depois, vamos precisar do apoio de todos aqueles que defendem a causa animal para que o Senado agilize a tramitação do projeto, de modo a aprová-lo rapidamente. Felizmente temos muitos parlamentares que são defensores dos animais e que certamente vão assumir esta causa”.
A proposta inicial do projeto foi desenvolvida pelo deputado estadual de São Paulo Murilo Felix. Segundo o senador Alvaro Dias, o texto receberá ainda contribuição de duas universidades federais – a do Paraná e a da Paraíba –, além do trabalho realizado por consultores do Senado, a fim de aprimorar ainda mais a matéria. “Estou feliz por poder ser o intérprete desta aspiração, que sei que é de muitos que defendem a causa animal. Me dá a oportunidade de defender uma causa que assumi há algum tempo, pela sua importância”, ressalta Alvaro Dias.
Entre outros objetivos, o projeto visa assegurar o direito do animal de nascer, alimentar-se, e de ter garantias mínimas para condições básicas de sobrevivência. O texto também prevê o atendimento das exigências éticas em relação ao tratamento dispensado pelo homem em relação animal, através do qual se entende que deve ser repudiado qualquer tratamento que exponha o animal à exploração ao aos maus-tratos, sendo proibidos os atos que possam afetar a integridade física, psíquica ou bem-estar dos animais.
A matéria visa ainda a possibilidade de criação de varas especializadas e exclusivas dos direitos dos animais, além da criação do Programa Municipal De Incentivo Fiscal De Apoio Ao Bem-Estar Animal, a fim de captar e direcionar recursos públicos e privados para a garantia de atendimento às necessidades físicas e naturais dos animais, bem como à promoção preservação da saúde.
O texto estabelece ainda a “representação dos animais na efetivação da tutela jurídica”, de modo a garantir que os animais tenham seus interesses assegurados na prática e tutelados pelo Estado. Na justificativa, o senador Alvaro Dias assinala que a observância destes e outros princípios servirão “de alicerce e fundamento para a proteção jurídica dos animais, que visa garantir que os interesses básicos dos animais sejam respeitados, como uma sadia qualidade de vida e um tratamento respeitoso dispensado pelos humanos em relação aos animais com a previsão Constitucional e infraconstitucional”.
