Permissão para que produtores rurais possam renegociar dívidas em condições favoráveis de acordo com a Lei de Securitização. Este é o objetivo do projeto apresentado nesta sexta-feira (11/03) pelo senador Alvaro Dias. O projeto do Líder do Podemos, ao autorizar o alongamento de dívidas originárias de crédito rural por prazo de até 20 anos, ajuda a sanear débitos do setor do agronegócio e cria condições para a geração de emprego e renda no meio rural.
De acordo com o projeto de Alvaro Dias, estarão autorizados a requisitar o alongamento de dívidas originárias de crédito rural os produtores rurais, suas associações, cooperativas e condomínios, inclusive as já renegociadas, relativas às operações contratadas até 31 de dezembro de 2021.
As operações que serão passíveis de enquadramento nesta renegociação são as de crédito rural de custeio, investimento ou comercialização; as realizadas ao amparo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 – Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO); as realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e com outros recursos operados pelo BNDES; as realizadas ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).
Ao justificar a apresentação de seu projeto, o senador Alvaro Dias que os benefícios do crescimento da produção rural nos últimos anos não alcançaram todos os segmentos do agronegócio, tampouco todos os portes de produtores rurais. O Líder do Podemos afirma que os pequenos produtores rurais, descapitalizados e sem reservas para dispor, amargaram sérias perdas.
“As medidas de isolamento social e as restrições de deslocamento causaram perdas irreparáveis a produtores que não só perderam renda significativamente, mas também se viram impossibilitados de honrarem seus compromissos, o que gerou para uns e intensificou para outros elevados graus de endividamento rural. Para tornar o cenário desses produtores mais difícil ainda do que o promovido pela crise global da covid-19, ocorreram severas chuvas na região Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e, por outra parte, ocorrência de uma das mais severas secas em quase um século na região Sul”, explicou o senador.
E se o cenário já era preocupante, a eclosão da guerra na Ucrânia, como afirma Alvaro Dias, fez aumentar significativamente as incertezas e riscos imediatos para a agropecuária brasileira, devido, principalmente, à crise instalada de acesso aos fertilizantes. Dados apresentados pelo senador paranaense indicam que o Brasil consome cerce de 8% dos fertilizantes produzidos no mundo, que 85% dos fertilizantes consumidos no País eram importados e, ainda, que a Rússia responde por cerca de 22% dos fertilizantes utilizados pelos produtores brasileiros.
“Ou seja, sem a fertilização adequada, a produtividade das principais culturas tende a cair significativamente, o que compromete não apenas a produção, mas também a capacidade de exportação e abastecimento para o consumo interno, e, em consequência, a geração de divisas, importantes para o equilíbrio macroeconômico, e de receitas tributárias, essenciais para o equilíbrio fiscal do Brasil”, argumenta o senador Alvaro Dias.
Nesse cenário, de alta demanda por fertilizantes, por um lado, e de outro, de possível crise energética, em face do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, Alvaro Dias afirma que a variação cambial do dólar pode provocar severos aumentos de custos para produção das safras, no contexto atual em que os custos já se encontram bastante elevados. E é justamente para enfrentar a crise de endividamento rural provocada pela pandemia do novo coronavírus e acirrada pelos problemas climáticos e pela guerra na Ucrânia, além de buscar recuperar a capacidade de pequenos e médios produtores do país, que o senador Alvaro Dias apresentou este projeto.
“Estamos buscando proporcionar a reinserção desses agentes no sistema financeiro, e portanto propomos o presente projeto de lei baseado na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. A Lei da Securitização, como ficou conhecido esse diploma legal, saneou o setor rural e criou as condições para o desenvolvimento do agronegócio nos anos subsequentes, proporcionando a geração de emprego e renda no meio rural brasileiro. Agora, estamos propondo que produtores rurais brasileiros possam renegociar suas dívidas em condições análogas à contida naquela Lei, com a possibilidade de pagamento em equivalência em produtos a critério do próprio produtor”, asseverou Alvaro Dias.
A proposição apresentada pelo senador Alvaro Dias autoriza ainda o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 10 bilhões para garantir as operações de alongamento dos saldos consolidados de dívidas de que trata o projeto. De acordo com o artigo segundo da proposição, a critério do Poder Executivo, os títulos poderão ser emitidos para garantir o valor total das operações nele referidas ou, alternativamente, para garantir o valor da equalização decorrente do alongamento.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo, por iniciativa do Ministério da Economia, fundamente solicitação ao Senado Federal de aumento dos limites referidos no projeto. O senador Alvaro Dias também inseriu no texto dispositivo para que o CMN delibere a respeito das características financeiras dos títulos do Tesouro Nacional a serem emitidos na forma do art. 3º desta Lei, para dispor futuramente sobre as demais normas, condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento referidas nesta proposição.
