Mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de pesquisas de desenvolvimento tecnológico e científico no agronegócio nos próximos anos. E isso que o projeto de Alvaro Dias, o PLS 364/2016, aprovado nesta quinta-feira (09/06) na Comissão de Agricultura, vai garantir para a agricultura brasileira. O projeto de Alvaro Dias direciona para o Programa de Ciência e Tecnologia no Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação de fertilizantes.
O PLS 364/2016 recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com uma emenda de redação. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a proposta do Líder do Podemos, o produto da arrecadação da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre importação de todo tipo de fertilizante, inclusive produto intermediário e matéria-prima, será destinado integralmente ao programa do agronegócio. O projeto modifica a Lei 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante (FMM).
O relator, Acir Gurgacz, disse, em defesa da aprovação do projeto, que os recursos arrecadados serão empregados em pesquisa para aumentar a produção brasileira de fertilizantes, hoje insuficiente para atender as necessidades da agricultura. Segundo Gurgacz, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) avalia que a dependência da produção externa de fertilizantes pode ser explicada pela falta de projetos para a expansão quantitativa e qualitativa da produção nacional.
De acordo com dados citados pelo senador Alvaro Dias, o Brasil importou, em 2014, 80% dos fertilizantes que consumiu. A maior parte dos produtos é destinada aos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais e aplicada sobretudo nas culturas de soja (33%), milho (15%), cana-de-açúcar (15%), café (6%) e algodão (5%). Alvaro Dias explica que o adicional foi criado na década de 1940 e tinha por objetivo o desenvolvimento da marinha mercante no país.
Atualmente, o AFRMM é a fonte básica do Fundo de Marinha Mercante e arrecada aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano. Consiste na incidência de um percentual de 25% sobre o valor do frete do transporte marítimo internacional de longo curso; 10% na navegação de cabotagem (feita entre portos brasileiros); e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas Regiões Norte e Nordeste.
Em 2014, o pagamento do adicional sobre o frete da importação de fertilizantes custou aos agricultores R$ 474 milhões, aponta Alvaro Dias. Assim, ressalta o senador, quase meio bilhão de reais foram transferidos pelos agricultores para o fomento da indústria naval brasileira e das empresas brasileiras de navegação, o que correspondia a um quinto de todo o orçamento executado pela Embrapa naquele ano.
“Trata-se de uma arrecadação que se repete todos os anos e que funciona como uma ferramenta de transferência de renda dos agricultores para os estaleiros e empresas de navegação. Tudo isso, sem qualquer retorno para os agricultores brasileiros”, avalia o senador Alvaro Dias.
