Em discurso no plenário, o senador Alvaro Dias criticou, esta segunda-feira (13/06), decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de cobrar a implantação da meritocracia na escolha de integrantes de cortes superiores. Entre as decisões equivocadas citadas pelo líder do Podemos, está a cassação do deputado estadual Fernando Francischini pelo Supremo.
“Discordei frontalmente da decisão que levou à cassação do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Ele conquistou enorme votação dos paranaenses e foi retirado da Assembleia Legislativa com a utilização de um expediente que, embora não seja especialista, não considero válido: a lei retroagindo para alcançar e punir. Foi o que ocorreu. Eu lamento e me solidarizo com o deputado”, pontuou Alvaro Dias.
O senador elencou outras decisões da qual discorda. “Posso me referir ao dia triste em que o STF, por 6 a 5, acabou com a possibilidade da prisão em segunda instancia, alterando a convicção que prevaleceu durante anos, e que levou à prisão inúmeros marginais neste país. Além dessa, poderia citar a anulação de sentenças no âmbito da Operação Lava Jato. E mesmo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Foram decisões com as quais não concordamos”, assinalou.
Para Alvaro Dias, a implantação de um novo sistema de escolha para os ministros dos tribunais superiores, baseada na meritocracia, é fundamental para evitar a suspeição. “A suspeição que perdura é consequência da indicação política. Por exemplo, o PT indicou sete dos 11 ministros do STF. Quando você anula sentenças que envolvem um líder petista, fica a impressão de que houve suspeição, de que houve interesse. Para eliminar esta suspeição, a alternativa é a mudança deste sistema de escolha”, ressaltou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o líder do Podemos explicou que a medida se daria por meio de uma eleição via lista tríplice, na qual o Ministério Público elege um, o Judiciário elege outro, a advocacia elege outro, e o presidente da República escolhe um dos três e remete ao Senado Federal para sabatina e deliberação.
“Por mais correta que seja a decisão de ministro do STF, sempre há suspeição, porque houve a indicação política. Certamente com a nomeação pela meritocracia estaremos eliminando esta suspeição. E o STF, que é uma instituição essencial para o Estado Democrático de Direito, restabelecerá a plenitude da respeitabilidade. Eliminaremos esta descrença generalizada que há hoje no país em relação ao STF, e isso não faz bem ao estado de Direito e à democracia”, afirmou o senador.
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