Assim que o Congresso Nacional voltar do recesso parlamentar, no início de agosto, deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto do senador Alvaro Dias que altera a legislação para permitir a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo. O projeto de Alvaro Dias, o PL 1457/2022 está sendo relatado na Comissão da Câmara pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), que deve apresentar seu relatório na volta do recesso.
De acordo com o projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias, o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Avaro Dias afirma que a saúde constitui-se em serviço essencial para a vida de qualquer pessoa, e que é mais do que sabido que existem doenças crônicas que afetam as pessoas durante toda a sua vida e que, assim, causam um peso financeiro enorme sobre o orçamento familiar.
“A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do estado. Assim, o objetivo do presente projeto é garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, explicou Alvaro Dias.
