Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira (18), projeto de Alvaro Dias que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal sejam utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. A proposta de Alvaro Dias, o PLS 62/2007, cria lei específica para disciplinar o procedimento da CEF no pagamento dos prêmios de suas loterias.
Na defesa do projeto, o senador Alvaro Dias explicou que apresentou a proposição após ter tomado conhecimento de um relatório do COAF que mostrava diversos absurdos no pagamento de prêmios das loterias. O relatório tinha a tarja de sigiloso, mas o senador entendeu que uma denúncia de tamanha gravidade não poderia deixar de ser denunciada no Congresso Nacional.
“Em seu relatório, o COAF informava que as loterias apresentavam ganhadores generosamente contemplados com inúmeros prêmios das loterias. Teve um deles que ganhou mais de 500 vezes, um outro que ganhou mais de 200 vezes, um terceiro que ganhou dezenas de prêmios no mesmo dia, deixando no chinelo o famoso deputado João Alves, que disse ter ganhado 20 vezes. Revelamos o conteúdo do inquérito, e por conta disso fui alvo de investigação por vazamento de informação. Na ocasião, assumimos a responsabilidade pelo vazamento daquela informação. Posteriormente, apresentamos o projeto”, afirmou o senador.
Alvaro Dias tomou diversas providências após ter tomado conhecimento do relatório do COAF sobre loterias. Fez discursos na Tribuna denunciando os crimes, as irregularidades e os ilícitos, pediu providências em comissões do Senado, apresentou requerimentos de informações, entre outras ações. A denúncia feita por Alvaro Dias dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou R$ 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas.
Na sua argumentação pela aprovação do projeto, o senador Alvaro Dias lembrou que recentemente, algumas prisões foram efetuadas pela Polícia Federal, de pessoas que praticavam lavagem de dinheiro com prêmios de loterias. O senador lembrou ainda que a Polícia Federal instaurou um novo inquérito para investigar as irregularidades com as loterias da Caixa Econômica. “Na época em que fiz a denúncia, aventou-se a hipótese de que estaria ocorrendo um conluio entre loterias e servidores da Caixa, para que houvesse a lavagem de dinheiro sujo da contravenção pelo dinheiro limpo fornecido pelo prêmio do concurso da loteria. Com a aprovação do meu projeto, estaremos criando salvaguardas que dificultarão a ação de criminosos para lavar dinheiro com os prêmios da Caixa”, defendeu o senador.
Após a apresentação do relatório de José Pimentel e da defesa da proposta feita pelos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi colocado em votação e recebeu 15 votos favoráveis, e nenhum contrário.
