Financiamento público para a educação pública, reivindicação de dirigente estudantil

Restabelecer metas e mudanças na legislação que foram aprovadas no Plano Nacional de Educação quando de sua votação na Câmara, e que acabaram sendo retiradas do texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Esta foi a reivindicação feita pela secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, na audiência que está sendo realizada nesta terça-feira na Comissão de Educação sobre o PNE. A dirigente da CNTE afirmou que o relator do projeto na Câmara acatou diversas emendas apresentadas pela entidade, em questões como financiamento para o ensino público, meta de alfabetização, necessidade de aprovação de planos estaduais e municipais, mas no Senado estas sugestões foram modificadas. “Nos surpreendeu ver que aqui no Senado foi modificado o artigo 5º da lei, com a retirada da palavra ´pública´ no investimento dos 10% do PIB na educação. Queremos que essa palavra retorne. Queremos sim os 10% para a educação pública, e isso precisa estar escrito na lei, porque a educação pública precisa ter mais investimentos e ser mais qualificada. Precisamos ter o investimento público para garantir vagas públicas e com isso ampliar a educação no País”, disse Marta Vanelli. A dirigente educacional reivindicou ainda que o PNE contenha uma definição para o início da discussão do próximo plano. Para ela, o debate sobre o Plano precisa começar com pelo menos um ano antes do fim da vigência do PNE atual, para que o Congresso tenha dois anos disponíveis para discutir e aprovar o projeto do Plano Nacional de Educação.