O senador Alvaro Dias protocolou nesta quinta-feira (13), na Mesa Diretora do Senado Federal, projeto de decreto legislativo de sua autoria que susta dispositivos do decreto assinado pelo então presidente Lula que modificou o estatuto do BNDES. O decreto presidencial, editado em 2007, permitiu ao BNDES que pudesse atuar como instituição de fomento a economias estrangeiras, tanto para ajudar governos no exterior como para financiar empresas brasileiras em obras, fusões e aquisições mundo afora. O projeto de Alvaro Dias busca retomar o texto original do Estatuto do banco, com a eliminação dessa modificação que tantos prejuízos trouxe aos cofres públicos brasileiros.
O BNDES foi criado para atuar como agente do Estado e do governo da União no fomento da economia nacional. Entretanto, o governo do PT decidiu alterar o Estatuto do banco para permitir que ele pudesse financiar governos ligados ideologicamente ao partido, assim como transferir bilhões para empresas escolhidas a dedo na política dos chamados “campeões nacionais”. Com a mudança do Estatuto, o governo federal passou a transferir dinheiro do para o BNDES com juros subsidiados.
De 2008 a 2014, o governo do PT colocou mais de R$ 700 bilhões nos cofres do banco, retirando dinheiro do FAT, do PIS/PSP e do Tesouro Nacional. Do FAT, PIS/PASEP e FGTS saíram cerca de R$ 243 bilhões para o BNDES. Do Tesouro Nacional, foram repassados R$ 473 bilhões ao banco. Como afirma o senador Alvaro Dias na justificativa de seu projeto, “um absurdo inédito”. Toda essa montanha de dinheiro não foi utilizada para cumprir o objetivo maior do BNDES, que é o desenvolvimento da economia nacional.
“O que melhora na economia nacional o fato do BNDES financiar a construção de Porto em Cuba, metrô na Venezuela e estradas em Angola, compra de frigoríficos nos Estados Unidos pelo Grupo JBS? Efetivamente nada. A situação ainda se mostra mais distorcida, quando se verifica que esses empréstimos do BNDES foram realizados com juros subsidiados pelos contribuintes brasileiros. Além desse total descolamento com o objetivo de fomentar a economia nacional, competências com essa envergadura deveriam ser acopladas às competências do BNDES quando autorizadas em Lei. Cabe ressaltar que o volume de informações relacionadas a falcatruas realizadas na República nos últimos anos é de tal monta que muitas vezes se esquece de observar o liame, a amarração, que existe entre uma fase e outra da grande investigação que, para o bem dos brasileiros e do Brasil, está sendo levada a cabo pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal”, afirma o senador Alvaro Dias, ao justificar a apresentação de seu projeto.
O senador Alvaro Dias lembra ainda que a mudança no Estatuto levou o BNDES a optar por emprestar dinheiro com juros de pai para filho para grandes conglomerados, alguns em dificuldades financeiras, e para governos duvidosos, em detrimento da opção de financiar a inovação empresarial e a inovação tecnológica, que são fundamentais para o desenvolvimento da economia nacional. “Nos últimos anos, o BNDES emprestou aproximadamente U$ 9,0 bilhões, para construir além-mar o que mais falta no Brasil, infraestrutura. Sendo que Angola abocanhou 33%, Argentina 22%, Venezuela 14% e Cuba 7%. Pouco provável que isso tenha contribuído como o desenvolvimento da economia nacional”, disse.
