Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de Alvaro Dias que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. O projeto, apresentado em 2007, cria normas e procedimentos que terão que ser adotadas pela Caixa no pagamento dos prêmios de suas loterias.
Na defesa da aprovação do projeto, o senador Alvaro Dias citou casos em que pode ter ocorrido o processo de lavagem de dinheiro de origem criminosa, que foram revelados por relatório do Coaf, como um cidadão que ganhou 525 vezes na loteria, ou outro que foi vencedor em 327 concursos, ou mesmo de um que recebeu 107 prêmios em um mesmo dia. Na CCJ, o senador lembrou que acabou sendo ele o único investigado pela Polícia Federal, por ter feito a denúncia a partir de um material dito sigiloso.
“Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, e que revelava uma série de desvios, irregularidades e ilícitos, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, falei no Plenário. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas. O que aconteceu é que eu, que busquei esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias, eu que denunciei o crime, fui alvo de inquérito da Polícia Federal, mas os criminosos, não. Muito depois, foi aberto inquérito na 2ª Vara de Justiça, mas não há até aqui conclusão sobre o caso”, afirmou o senador.
Entre as medidas que terão que ser adotadas pela Caixa Econômica, destacam-se as seguintes: a) o sacador deverá comprovar a origem dos recursos usados em suas apostas; b) o gerente deverá consultar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF antes do pagamento; c) o saque ficará condicionado à identificação do ganhador; d) a CEF manterá banco de dados sobre os ganhadores durante um ano.
Em seu projeto, o PLS 62/2007, o senador Alvaro Dias explica alguns dos esquemas utilizados pelos fraudadores para lavar dinheiro com prêmios: o interessado na ação criminosa deposita o dinheiro na agência em que possui o esquema onde quer lavar o dinheiro, ou é avisado por alguém do banco sobre a presença de um vencedor, a fim de lhe comprar o bilhete. O verdadeiro ganhador do prêmio comparece à agência para sacar, e com a conivência de alguém da agência bancária, o prêmio é pago com o dinheiro do interessado em fazer a “lavagem”. Como o prêmio pode ser descontado em até 90 dias após o sorteio, o agente da Caixa, ou o interessado em “lavar” o dinheiro “segura” os bilhetes vencedores até que atinja o valor de interesse do beneficiário da lavagem. Quando isto acontece, o bandido vai até a agência da Caixa e saca os bilhetes premiados como se ele fosse o ganhador. Ou seja, neste momento, a agência informa o ganhador do prêmio à central de loterias da Caixa.
Para o senador Alvaro Dias, casos identificados pelo Coaf, como o de uma pessoa (devidamente identificada pelo Coaf) que descontou 107 prêmios no mesmo dia, sendo os prêmios de datas com diferença de até um mês e em sete modalidades diferentes de loterias, são inadmissíveis e injustificáveis para a sociedade.
“Há muito tempo tenho pedido a investigação dessas suspeitas de pessoas que compram bilhetes premiados para lavar dinheiro sujo da corrupção ou do crime organizado. Este nosso projeto é uma tentativa de barrar esta operação de lavagem. Sabemos que as falcatruas e os desvios nas loterias poderão continuar mesmo com este projeto aprovado, mas certamente que teremos um instrumento importante para que se apanhe criminosos que lavam dinheiro nas loterias”, argumentou o senador Alvaro Dias.
O projeto foi aprovado por unanimidade, sendo elogiado por diversos senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e até mesmo Eduardo Suplicy (PT-SP), que pediu vistas do projeto na semana passada. O PLS 62/2007 agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Foto: Luiz Wolff
