Da forma como foi alterado, com a intervenção do governo Dilma para retirar dezenas de pontos inseridos no texto após intensos debates com representantes do setor, o Plano Nacional de Educação não passará de um mero conjunto de intenções, uma “letra morta” que não promoverá avanços na educação brasileira. Esta foi a conclusão externada pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, durante a votação, nesta quarta-feira, do PNE para os próximos dez anos. Após as discussões, a votação do projeto foi aiada para a próxima terça-feira (17).
Para o senador, que foi o relator do Plano na Comissão de Educação, o governo retirou do texto dispositivos fundamentais que poderiam garantir mudanças significativas no setor educacional brasileiro.
“Não podemos celebrar esse momento em que é votado o Plano Nacional de Educação; na verdade só podemos lamentar o desperdício de oportunidade de promovermos um salto de qualidade na educação brasileira. Não temos o direito de gerar falsa expectativa no povo brasileiro, pois sabemos que, da forma como o governo suprimiu dezenas de pontos que havíamos inserido no texto na Comissão de Educação após ouvirmos mais de 35 representantes do setor em sete audiências públicas, esse Plano não promoverá avanços. Ainda mais porque dele foram retirados dispositivos que garantiriam objetivamente o financiamento e a responsabilidade no cumprimento das metas”, afirmou o senador.
Durante a tarde desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias empreendeu uma ampla tentativa de negociar com o governo pontos que considerava vitais para que o PNE não fosse apenas uma mera “carta de intenções”. Devido à impossibilidade de se estabelecer um acordo que se aproximasse do parecer aprovado na Comissão de Educação (CE), Alvaro Dias declinou da indicação para relatar o projeto no Plenário, e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, assumiu a tarefa. O Líder apresentou um relatório suprimindo mais de 50 pontos do relatório aprovado pelos senadores da CE.
No Plenário, o senador Alvaro Dias apontou as alterações feitas pelo governo e que ele entende terem enfraquecido o texto do Plano. O senador destacou que o seu relatório buscava estabelecer a possibilidade de monitoramento, de avaliação constante, de fiscalização permanente, de exigências para cumprir o estipulado para o financiamento, de se estabelecer a responsabilidade educacional, entre outros avanços que poderão ficar para trás caso seja aprovada a proposta governista.
“O grande avanço deste PNE seria sem dúvida a implantação, no Brasil, de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Responsabilidade do Desporto. Mas o Plano que o governo quer impor não garante progressos, não tem a ousadia que marca os estadistas, não fica próximo daquilo que consideramos o ideal para o setor. Hoje nossos sonhos se encontram muito distantes de serem realizados em matéria de avanço no sistema educacional brasileiro”, afirmou o senador Alvaro Dias em seu discurso.
