Na sessão desta quinta-feira (06), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de sua autoria com objetivo de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para um outro país. O projeto de Alvaro Dias, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 105, foi, segundo ele, motivado pelas recentes manifestações de indignação da população com a transferência de recursos do país para a construção de um porto em Havana, capital de Cuba. O porto, Mariel, foi construído graças ao empréstimo de US$ 800 milhões do BNDES para a ditadura cubana, mas como lembrou o senador, nem o Congresso nem a população tem acesso aos detalhes desta operação de crédito, que recebeu a tarja de “sigiloso” do governo brasileiro.
Em seu projeto, o senador Alvaro Dias destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outras instituições oficiais de crédito têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Como afirma o senador, os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e, o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente.
“Se existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira. Esses são recursos que estão indo para Cuba pertencem aos trabalhadores brasileiros, são retirados da nossa população com juros subsidiados para outros povos de outros países. O governo não tem esse direito. E ainda mais com essa inovação, de fazer com que o empréstimo tenha a tarja de secreto, quando a nossa Constituição institui que deve haver transparência e publicidade dos atos públicos”, afirmou o senador Alvaro Dias, ao apresentar seu projeto na Tribuna.
No Plenário, o senador paranaense lembrou que o governo Dilma, recentemente, divulgou, por ocasião da inauguração do Porto de Mariel, em Cuba, que, a despeito do empréstimo subsidiado de cerca de US$ 800 milhões para aquele país, teríamos nos beneficiado na operação, pois, como ela afirmou, “teriam sido criados mais de 150 mil empregos no Brasil”. Empregos diretos, indiretos e induzidos, esses últimos de estranha e incomum classificação, todo decorrentes das encomendas necessárias à construção do Porto de Mariel.
“Ora, se US$ 800 milhões de exportações de bens e serviços gerassem de fato 157 mil empregos como afirmou a presidente Dilma, então a soma de exportações do Brasil no ano passado, US$ 242 bilhões, teria gerado 47,5 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, o equivalente a 50% da mão-de-obra ocupada no Brasil. Ocorre, entretanto, que as exportações brasileiras equivalem tão-somente a 11% do PIB nacional. Se fosse verdade a versão oficial, os demais 89% do PIB estariam gerando apenas 50% do emprego no País. Portanto, é evidente que é uma falácia o que o governo falou. Não houve o propalado benefício para o País na forma de criação de empregos”, afirmou o senador Alvaro Dias, para depois concluir, citando a necessidade de o governo impor tarja de sigilo aos empréstimos do BNDES a Cuba: “Não é por outra razão que as condições contratuais dessa operação de crédito do BNDES estão guardadas a sete chaves. Não é possível verificar o seu mérito econômico-financeiro”.
