A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do senador Alvaro Dias ao projeto que estabelece prioridade dos ônibus nas fiscalizações em estradas, como aquelas em que veículos de grande porte são parados para aferição do peso. O projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a precedência dos veículos de transporte coletivo de passageiro em relação aos de transporte de carga, como forma de atenuar o desconforto em caso de atraso ou de fila.
Na defesa do projeto, o senador Alvaro Dias destacou que a proposta não inclui a isenção da pesagem para ônibus, por entender que transportadores inescrupulosos poderiam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.
“Esta proposta tem o sentido de se estabelecer prioridades em respeito ao ser humano, já que é inadmissível que, a despeito de a pesagem dos veículos ser fundamental para a segurança do trânsito e para a preservação do pavimento das estradas, ônibus lotados de passageiros permaneçam por longos períodos em filas intermináveis à espera de atendimento. Esta é, portanto, uma forma de atenuar o desconforto dos passageiros em caso de atraso ou de formação de filas nos pontos de fiscalização”, defendeu o senador.
