Os senadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (19) mensagem autorizando a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Paraná e o BID, no valor de US$ 60 milhões, para o financiamento do Programa de Integração, Inclusão Social e Requalificação Urbana. O programa, como destacou o senador Alvaro Dias, beneficiará as famílias paranaenses mais necessitadas, já que alcança 17 áreas diferentes do governo do Estado na execução e aplicação dos recursos que serão contratados. “Certamente, quem ganha com esta operação de crédito é o povo paranaense, pois é inegável o benefício social que será gerado pelos recursos a serem destinados ao atendimento das famílias do Estado”, afirmou o senador.
Na tribuna, Alvaro Dias rebateu argumentos de outros senadores do Estado, de que o Paraná estaria em dificuldades financeiras e que esta operação traria novos problemas de caixa. O senador reconheceu que o Estado enfrenta problemas, mas que não são diferentes dos enfrentados por todas as outras unidades federativas e o próprio governo federal. Alvaro Dias também apresentou documentação que comprova a situação de regularidade administrativa e fiscal do governo paranaense, o que desmente alegações apresentadas por outros senadores no Plenário.
“O Paraná vive dificuldades financeiras, mas seguramente elas não são maiores do que as dos demais estados da federação, e não são maiores dos que as do governo da União. É evidente que há atraso de pagamento, mas quem não atrasa pagamento no Brasil de hoje? O governo federal não atrasa pagamentos? O governo federal não paralisa e cancela obras? E para quem contesta a situação do Estado, temos aqui certidão que comprova que o Paraná atende todos os requisitos necessários para a execução do empréstimo com o BID. Todos os itens exigidos foram aprovados. Há regularidade fiscal absoluta. Isso não significa dizer que o Paraná não está pedindo socorro ao Brasil, como estão todos os outros estados da Federação. Portanto, o que não se pode admitir é o governo querer colocar um Estado em um determinado patamar e outros em patamares diferentes. É preciso respeito o princípio da isonomia, e neste empréstimo para o Paraná, o governo tentou afrontar o princípio da isonomia. O Estado precisou ir ao Supremo Tribunal Federal para obter autorização de receber os recursos a que tinha direito. Esta diferença no tratamento dos estados pelo governo federal fragiliza o sistema federativo do País”, argumentou o senador Alvaro Dias.
Foto: Luiz Wolff
