Em pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias, após destacar indicação, pelos partidos de oposição, do consultor do Senado Fernando Moutinho para disputar a vaga de ministro do TCU contra o candidato do governo, Gim Argello, pediu à Mesa Diretora maior celeridade no exame da PEC de sua autoria que institui concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do TCU. Atualmente, o Tribunal é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República. Com a sua proposta, a PEC 7/2014, o senador defende o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal “serve aos poderosos de plantão”, mas prejudica os interesses do país.
“Não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. O Tribunal de Contas tem que ser extremamente qualificado para cumprir sua missão, que é conter o processo de corrupção, que se alarga pelo país. Nossa proposta estabelece essa exigência do concurso para priorizar a meritocracia na composição do TCU”, disse o senador.
O senador Alvaro Dias já apresentou anteriormente proposta prevendo concurso para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios (PEC 25/2000), projeto que foi aprovado no Senado e que se encontra aguardando votação na Câmara, após ter a constitucionalidade aprovada na CCJ. O senador disse achar justo que a mesma exigência seja feita agora aos ministros do TCU.
“Nós temos de buscar valorizar o controle externo, e estamos inserindo exatamente essa regra que exige que o Tribunal de Contas passe a contar em seus quadros somente com ministros que tenham sido aprovados em concurso de provas e títulos.
Nós devemos premiar sempre o talento, a competência. Nós devemos estimular a pesquisa, o estudo, o preparo, para que a eficiência se estabeleça em funções públicas importantes. E não há outro método mais adequado para aferir competência, talento e qualificação técnica do que o concurso público. Nós precisamos acabar com o aparelhamento do Estado brasileiro, com esse loteamento de cargos. A indicação de um ministro para a egrégia Corte de Contas não pode atender às negociações de natureza política que são celebradas no alto desse balcão de negócios que se instalou na Capital da República”, afirmou o senador.
