Redução da maioridade penal para 16 anos. Esta é a principal solução apontada pela população brasileira para combater o aumento progressivo da criminalidade, da insegurança e da violência no País. O resultado consta da pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (29). Quando questionados sobre qual seria a medida mais adequada para o combate à violência nas cidades brasileiras, 37,6%% dos entrevistados pela CNT apontaram a redução da maioridade penal como principal solução, contra 31,5% que pedem mais policiamento nas ruas. Outros 16,5% pedem mais investimento em educação como forma de combate à insegurança, 9,9% querem aumento nas penas dos criminosos, e outros 2,5% apontam a construção de novos presídios como ação para diminuir a violência.
O senador Alvaro Dias é autor de uma PEC que altera o artigo 228 da Constituição Federal, para que ela passe a vigorar prevendo que apenas os menores de 15 anos sejam penalmente inimputáveis. Ou seja, a proposta do senador reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na Justiça. O senador, ao apresentar sua proposta, disse que embora a Constituinte de 88 tenha presumido que o indivíduo menor de 18 anos tem um desenvolvimento mental incompleto, esse argumento não é comprovado pela ciência psiquiátrica. Na sua PEC, Alvaro Dias ainda critica a afirmação dos que são contrários à redução de que não temos um sistema prisional adequado para acolher menores. Ele afirma que a população paga impostos para que o governo ofereça um sistema prisional adequado e uma legislação que proteja à sociedade.
Apesar de terem sido derrotadas na CCJ, em fevereiro, as propostas que previam a redução da maioridade penal, foi apresentado recurso, assinado por mais de um décimo da composição no Senado. Com isso, a proposta do senador Alvaro Dias, a PEC 21/2013, voltou para o Plenário, onde aguarda entrar na Ordem do Dia para a realização da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A pesquisa CNT/MDA apontou ainda o crescimento no número de pessoas que acreditam que a violência aumentou no último ano. Em fevereiro, quando foi divulgada a 117ª Pesquisa CNT, 76,8% diziam ter essa percepção. Neste mês, o índice passou para 85,3%. Enquanto isso, o total de pessoas que não veem piora caiu de 22,9% para 14,4%.
