A comunidade científica, no Paraná e em outros estados do País, entende que a proibição da Anvisa a inibidores de apetite não pode prejudicar o tratamento dos que têm obesidade mórbida. A defesa foi feita pelo senador Alvaro Dias, durante a discussão, na CCJ, do projeto de decreto legislativo que suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso e comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados inibidores de apetite.
Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias apresentou relatos da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), que defende que a Anvisa errou por fazer um decreto generalizado, com o intuito de evitar os abusos, mas sem ouvir os médicos. Estudo da Abeso, lido por Alvaro Dias, destaca que os inibidores de apetite são as únicas opções de pessoas que não podem esperar, por exemplo, por uma cirurgia bariátrica. Alvaro Dias afirmou que, se não são ideais, os medicamentos são o que há de melhor em terapia farmacológica para tratamento da obesidade.
“Estudos realizados no Canadá mostram que em um ano, as doenças cardiovasculares provocadas pela obesidade podem superar o fumo como fator de risco, e que a prevalência de diabetes deverá aumentar ao longo dos próximos sete anos. Ainda de acordo com a Abeso, nos últimos 100 anos, homens e mulheres reduziram a média de sono noturno de mais de nove horas para aproximadamente sete horas, fator que pode estar ligado ao crescimento da obesidade. Estes estudos revelam também que o número de brasileiros mortos por complicações diretamente relacionadas à obesidade triplicou nos últimos 10 anos. Em virtude desses dados,grande parte da sociedade científica, como no meu Estado, o Paraná, afirma que uma forma eficiente e segura de tratar a obesidade é a prescrição de inibidores de apetite. Mas é preciso destacar que a Abeso defende o acesso ao tratamento que inclui medicamentos, com prescrição médica, controle e acompanhamento profissional. Em resumo, é importante que o Congresso aprove este projeto, garantindo que a prescrição dos inibidores seja feita com responsabilidade e vigilância, com acompanhamento do paciente durante todo o tratamento”, defendeu o senador Alvaro Dias na CCJ.
Além de Alvaro Dias, a maioria dos senadores defendeu a aprovação do projeto, mas a base governista, atendendo pedidos da Anvisa, pediu vistas do projeto. Com isso, a discussão sobre a proposição ficou marcada para a reunião da CCJ na próxima semana.
