O Congresso Nacional instalou no último dia 16 de julho a comissão especial que irá analisar a medida provisória 650, publicada em 30 de junho. A medida corrige os vencimentos de policiais federais (agentes, escrivães e papiloscopistas), e altera a carreira dos peritos federais agrários. As negociações entre a categoria e a Presidência da República se arrastaram por mais de três anos, já que o governo se recusava a conceder melhorias à carreira dos policiais federais. Em diversos pronunciamentos feitos no Plenário e em comissões desde o ano passado, o senador Alvaro Dias reivindicou que o governo atendesse aos pleitos dos policiais federais, e destacou que os agentes, escrivães e papiloscopistas da instituição há tempos são tratados com desrespeito pelo governo, inclusive por receber a metade do salário dos auditores da Receita, oficiais da Abin e servidores das agências reguladoras.
O senador, nos discursos que fez para alertar sobre o sucateamento da Polícia Federal e criticar o endurecimento do governo nas negociações com a categoria, ressaltou que as reivindicações dos servidores da Polícia Federal transcendem a mera recomposição salarial. Segundo alertou Alvaro Dias, a categoria há tempos exige que o governo federal regulamente as funções e as atividades dos agentes, crie um plano de carreira para os servidores e melhore a gestão da Polícia Federal.
“A verdade é que o sucateamento da Polícia Federal é um desserviço à sociedade brasileira, é um prêmio à corrupção; é, sobretudo, a celebração da impunidade”, afirmou Alvaro Dias, que apoia a aprovação da medida provisória 650.
A MP 650 também estabelece uma tabela de pontuação da gratificação dos Peritos Federais Agrários, que são os profissionais do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Os peritos são responsáveis pela regularização de áreas rurais e avaliação de terras destinadas à reforma agrária. “É importante que esta medida seja aprovada e assim possamos resolver a situação dessa categoria, uma categoria extremamente relevante para o serviço público brasileiro”, concluiu o senador Alvaro Dias.
A MP 650 tem 120 dias para ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após sua aprovação, segue para a sanção ou veto da Presidência da República.
