O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23/07), por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. O acórdão do TCU cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo 11 ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Eles têm 15 dias para apresentar defesa e, a partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como responsáveis pelo prejuízo. Entre as medidas aprovadas também está o bloqueio dos bens em nome dos citados.
A decisão tomada pelo TCU foi motivada pela representação que o Ministério Público Federal apresentou contra a Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. A reivindicação do MPF, encaminhada pelo procurador Marinus Marsinco, por sua vez, foi motivada pela representação apresentada pelo senador Alvaro Dias, que ingressou no órgão, em dezembro de 2012, com pedido para que fosse instaurada investigação penal e cível para apurar a denúncia publicada pela revista “Veja”, sobre a operação que acarretou o prejuízo comprovado pelo TCU de quase US$ 800 bilhões à Petrobras. Na representação, o senador Alvaro Dias pedia a abertura de inquérito civil administrativo, e sugeria, caso comprovadas as denúncias, que fossem aplicadas aos responsáveis pela operação sanções previstas na Lei nº 8.429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio.
A partir da representação de Alvaro Dias, o Ministério Público investigou a operação de compra da refinaria, e o procurador Marinus Marsinco considerou que houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos, e encaminhou representação para que o TCU se pronunciasse. A aquisição de 50% da refinaria Pasadena, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da Petrobras em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Em seu relatório, o ministro José Jorge, do TCU, aponta que “a maior parte provável do prejuízo causado à Petrobras” vem da fase inicial da operação de compra. Para estimar o valor de mercado da refinaria, a estatal contratou a empresa texana Muse & Stancil, que, em janeiro de 2006, chegou a montantes que variavam de US$ 84 milhões a US$ 126 milhões. Entretanto, a Petrobras realizou um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, “que resultou em avaliação da refinaria por montante muito superior”, de US$ 745 milhões, e “serviu de base para as ofertas efetuadas pela Petrobras e norteou o preço de fechamento do negócio”. Jorge aponta “falta de plausibilidade” desse estudo.
Do total de US$ 782,3 milhões de prejuízo estimados, US$ 580,4 milhões seriam, segundo o acórdão, devido à desconsideração, pela diretoria da Petrobras, do laudo da consultoria Muse & Stancil. Outros US$ 92,3 milhões vieram da “decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la”. O acórdão do Tribunal aponta ainda que US$ 79,8 milhões surgiram da assinatura da carta de intenções para a aquisição dos 50% da refinaria que pertenciam à Astra. Já US$ 39,7 milhões são atribuídos à dispensa, pela Petrobras, da cobrança de valores previstos no contrato junto à Astra.
