Os senadores da Comissão de Educação aprovaram, na manhã desta terça-feira (05), o PLS 221/2014, de autoria do senador Alvaro Dias, que dá nova configuração jurídica à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que impõe maior transparência e fiscalização às entidades que comandam o futebol no Brasil. O projeto de Alvaro Dias, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi aprovado por unanimidade e agora seguirá para a Comissão de Fiscalização e Controle, onde será apreciado em caráter terminativo (caso sela aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário).
Alvaro Dias agradeceu aos senadores da Comissão de Educação pela aprovação do projeto, e destacou a coragem dos parlamentares em votar a proposição mesmo com a “mão pesada” da CBF impondo obstáculos e pressionando o Senado Federal contra a adoção das normas de fiscalização e controle na entidade. “Já havíamos identificado a mão pesada da CBF quando tentamos aprovar a matéria diretamente no Plenário, em julho, e de uma hora para outra uma assinatura desapareceu do requerimento de urgência e inviabilizou a votação do projeto. Mas mesmo com os obstáculos interpostos pela CBF, esta Comissão teve a coragem de votar este projeto, e agora contamos com a compreensão dos senadores da Comissão de Fiscalização e Controle”, disse.
O PLS 221/2014, de Alvaro Dias, estabelece regras mais rígidas de fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol e federações estaduais. O projeto prevê o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na Comissão de Educação, Alvaro Dias explicou que o projeto estabelece normas reguladoras sobre a organização dessas entidades esportivas e não representa qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro. O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.
“A Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”, explicou o senador Alvaro Dias, que completou afirmando que caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.
Federações estaduais
O projeto do senador Alvaro Dias estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades. A proposta estabelece ainda que os dirigentes de qualquer instituição ligada ao futebol brasileiro poderão ser convocados para depor “em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão”.
Por fim, o projeto determina pena de prisão de um a cinco anos para a atividade de cambista de ingressos para eventos esportivos. Se algum dirigente, funcionário ou parente de membro de entidade esportiva estiver envolvido no cambismo, a respectiva entidade “terá suas atividades suspensas em todo o território nacional até a conclusão das investigações”.
