Reduzir prejuízos para os trabalhadores brasileiros e aliviar o Tesouro Nacional de elevadas perdas fiscais. Esses são dois dos objetivos do projeto do senador Alvaro Dias que altera as regras do sistema de crédito direcionado, e que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto (PLS 377/2012), os depósitos na caderneta de poupança serão remunerados em 70% da meta da taxa Selic, definida pelo Banco Central, vigente na data de início do período de rendimento. A mudança causaria a primeira alteração nos créditos direcionados, os do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para que eles sejam adaptados à nova sistemática de remuneração da poupança.
Além disso, a proposta do senador Alvaro Dias atrela ao índice de correção da poupança a remuneração dos depósitos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é de três pontos percentuais menor do que a da caderneta. Com isso, haveria um aumento nos rendimentos do FGTS, que hoje estão abaixo da inflação. Segundo o projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como gestor de 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passaria a remunerar esse dinheiro com a taxa Selic – que se aplicaria também a outros fundos repassados ao banco estatal, como o da Marinha Mercante e o PIS-Pasep.
A proposta determina ainda o recálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a cargo do Conselho Monetário Nacional, para considerar, explicitamente, o que o Tesouro Nacional paga em captações com títulos de longo prazo. Atrelar a TJLP ao custo de captação do Tesouro Nacional significa, na prática, reduzir o subsídio, pago com recurso do contribuinte, embutido nos empréstimos do BNDES, como salienta Alvaro Dias. Como parte dos recursos emprestados pelo BNDES decorre de transferências do Tesouro para o banco, na prática, o governo capta recursos a um custo maior do que empresta a determinadores setores da economia.
Além disso, na avaliação do senador Alvaro Dias, a política monetária “será bem mais eficiente, pois seus efeitos serão sentidos pela maior parte do crédito no país”. Uma das grandes limitações a maior queda dos juros, no entendimento do senador, é o fato de haver grande volume de crédito direcionado, com taxas “insensíveis às variações na condução da política monetária”, e muitas vezes abaixo da Selic, paga pelo governo.
As principais fontes de recursos desses créditos subsidiados são a poupança, o FGTS e o FAT. Na avaliação de Alvaro Dias, eles permitem crédito mais barato para alguns setores, mas, em contrapartida, reduzem os recursos disponíveis para os demais, inclusive os consumidores e o próprio governo, “que assim são obrigados a pagar taxas de juros mais altas”.
